Subdelegação de competências na vogal do conselho executivo Prof.ª Doutora Ana Paula Africano de Sousa e Silva

Despacho 463/2024

Sumário: Subdelegação de competências na vogal do conselho executivo Prof.ª Doutora Ana Paula Africano de Sousa e Silva.

Subdelegação de competências na vogal do conselho executivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Africano de Sousa e Silva

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas, com faculdade de subdelegação, pelo Senhor Reitor da Universidade do Porto através do Despacho 4722/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2023, subdelego na Vogal do Conselho Executivo da FEP, Prof.ª Doutora Ana Paula Africano de Sousa e Silva, a seguinte competência e os poderes necessários para:

a) Autorizar todos os atos relativos à vida escolar dos Estudantes do 1.º e 2.º Ciclos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), designadamente matrículas, inscrições, exames, transferências, mudanças de curso e reingressos.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da FEP, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora delegados desde o dia 23 de março de 2023.

8 de maio de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Óscar João Atanázio Afonso.

317180354

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