Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços de Administração

Despacho 450/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços de Administração.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Administração.

Considerando ainda que o técnico superior David Lucas Nunes, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Diretor de Serviços de Administração.

Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida direção de serviços, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado David Lucas Nunes, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, e a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.

O presente despacho produz efeitos a 02-11-2023.

11 de dezembro de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: David Lucas Nunes;

Idade: 54 anos;

Naturalidade: França.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada, em Lisboa (1989/90-1993/94);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2001-2002).

3 - Experiência profissional:

De janeiro a julho de 1995 - Estágio em empresa no ramo dos seguros, na área comercial, em Lisboa;

Em 1995/96 e 1996/97 - Professor de Matemática nas escolas C+S de Mem Martins, em Rio de Mouro e C+S D. Carlos I, em Sintra;

De 17 de novembro de 1997 a 16 de agosto de 1998, frequência de Estágio Profissional na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), em Castelo Branco, no âmbito da Divisão Financeira e Controlo Orçamental;

De 12 de outubro de 1998 a 30 de setembro de 2001, desempenha, na DRABI, como Técnico Superior contratado, funções no âmbito da Divisão Financeira e Controlo Orçamental;

Em 2002/08/05 - Início de funções na Administração Pública na DRABI, em Castelo Branco, como coordenador do setor de receitas e faturação;

De 21 de janeiro de 2003 até 11 de setembro de 2005, responsável pela Repartição de Administração Geral (áreas de aprovisionamento, viaturas e património);

De 11 de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006, responsável pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;

De 1 de setembro de 2006 a março de 2007, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da DRABI;

De 2 de abril de 2007 até 4 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);

De 5 de outubro de 2012 até 15 de maio de 2014, Chefe de Divisão Financeira da DRAP Centro;

Desde 16 de maio de 2014, Diretor de Serviços de Administração da DRAP Centro.

4 - Formação profissional:

Frequência de diversas ações nas áreas de gestão, contabilidade e fiscalidade;

Frequência de diversas ações nas áreas das TIC;

Frequência de diversas ações nas áreas de contabilidade pública, controlo de gestão orçamental, gestão de recursos humanos, gestão documental, contratação pública, SIADAP e Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em Modo Partilhado (GeRFiP);

Curso de "Formação Pedagógica de Formadores";

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, realizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração.

317187653

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.