Celebração de três contratos em funções públicas por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional (canalizador)

Aviso (extrato) n.º 882/2024

Sumário: Celebração de três contratos em funções públicas por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional (canalizador).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeito a contar do dia 15 e 16 de dezembro de 2023, para provimento de quatro postos de trabalho relativos ao procedimento concursal comum inframencionado.

Quatro Assistentes Operacionais (Canalizadores), a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, do dia 17/03/2023.

Nome dos colaboradores:

Nelson Alexandre Mota Martins Amante, (15/12/2023);

André Luís Reis Bejinha e José António Bastos Ramos, (16/12/2023).

Para as carreiras e categorias acima referida, 1.ª posição, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, alterada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/04.

Mais se torna público que, os períodos experimentais de vínculo tiveram início nos dias 15 e 16 de dezembro de 2023, os quais têm a duração de 60 dias.

A avaliação dos períodos experimentais efetuar-se-ão de acordo com a seguinte fórmula: CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF), sendo que:

CF - Classificação Final; ER - Elementos Recolhidos pelo Júri; R - Relatório; AF - Ações de Formação Frequentadas.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

21 de dezembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

317193258

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública