Despacho 347/2024
Sumário: Nomeação em comissão de serviço do secretário de justiça António José da Silva Ferreira.
Nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 343/99 de 26 de agosto, do artigo 23 da Lei 12/A/2008 de 27 de fevereiro e ao abrigo do Despacho 6356/2019 de 12 de julho, da Senhora Secretária de Estado-Adjunta e da Justiça, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos, o Senhor Secretário de Justiça, António José da Silva Ferreira, com o número mecanográfico 45912, como Secretário de Tribunal Superior deste Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2024.
15 de dezembro de 2023. - O Presidente do TCA Norte, Juiz Desembargador Nuno Maria e Sousa Coutinho.
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Despacho 347/2024, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Norte
- Fonte: Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
- Data: 2024-01-15
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação em comissão de serviço do secretário de justiça António José da Silva Ferreira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5611271.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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