Despacho 346/2024, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal Administrativo
- Fonte: Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
- Data: 2024-01-15
- Parte: D
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira como administrador do Supremo Tribunal Administrativo.
Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 73/2002, de 26 de março, e ouvido o Conselho Consultivo, é renovada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024 e pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira como Administrador do Supremo Tribunal Administrativo.
20 de dezembro de 2023. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.
317198353
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5611268.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-26 - Decreto-Lei 73/2002 - Ministério da Justiça
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal Administrativo ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.
Aviso
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