Nomeação de Eduarda Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva como chefe de divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias

Aviso 831/2024

Sumário: Nomeação de Eduarda Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva como chefe de divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 27 de novembro de 2023, nos termos e ao abrigo dos Estatutos do INR, I. P., aprovados pela Portaria 220/2012, de 20 julho, e da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Eduarda Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva, como Chefe de Divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Eduarda Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva;

Data de Nascimento: 21 de abril de 1967.

2 - Habilitações académicas:

Curso Superior de Segurança Social e Curso de Estudos Superiores Especializados em Segurança Social pela Universidade Internacional.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Formador à distância - e-formador - Promovido pela Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;

FORGEP - Programa de formação em gestão pública - Promovido pelo INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

4 - Atividade profissional:

Chefe de Divisão na Unidade de Coordenação e Gestão de Parceria, no Instituto Nacional para a Reabilitação, em regime de substituição, destacando-se o trabalho desenvolvido no âmbito das parcerias estabelecidas com o Instituto da Segurança Social e as Câmaras Municipais, na implementação, coordenação, formação e acompanhamento da Rede de Balcões da Inclusão e a gestão dos programas de financiamento às Organizações não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD).

Desde 1 de maio de 2015 até 31 dezembro de 2016 exerceu funções no âmbito dos serviços partilhados na Direção de Serviços de Gestão Financeira - Divisão Financeira, da Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De setembro de 1993 a abril de 2015, exerceu funções no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em diversas direções de serviços, nomeadamente nas áreas da coordenação orçamental, de estudos da segurança social, da pobreza e do emprego, onde assumiu diversas responsabilidades como a coordenação de diversos projetos, participou em variados grupos de trabalho ministeriais e interministeriais, desenvolveu vários estudos, participou na elaboração de várias publicações como coautora e outros trabalhos técnicos.

18 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rodrigo Ramos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.