Louva os militares da Força Aérea Portuguesa que participaram no programa de aquisição das aeronaves KC-390

Portaria 54/2024

Sumário: Louva os militares da Força Aérea Portuguesa que participaram no programa de aquisição das aeronaves KC-390.

Louvo os militares abaixo indicados, pela forma extremamente competente, eficiente, zelosa e dedicada e pelas qualidades pessoais de lealdade, altruísmo e disciplina, altamente meritórias e dignas de reconhecimento público, que dispensaram em todas as atividades inerentes ao programa de aquisição das aeronaves KC-390 e respetiva edificação da capacidade operacional na Força Aérea.

Desempenharam de forma exemplar e irrepreensível, com elevado sentido de missão, abnegação e grande capacidade de trabalho, todas as competências relacionadas com a discussão técnica dos requisitos operacionais, logísticos e de certificação, a negociação dos contratos que vieram a ser celebrados a 22 de agosto de 2019 e, posteriormente, as competências incumbidas à Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Programa KC-390, plasmadas no Despacho 11861/2019, de 26 de novembro, do Ministro da Defesa Nacional, destacando-se:

As atividades pós-contratuais de definição técnica dos mais de 700 requisitos contratuais, designadamente nas System Requirements Review, Preliminary Design Review e, finalmente, na Critical Design Review do contrato de aquisição das aeronaves e contrato de guerra eletrónica;

O acompanhamento contratual contínuo, no âmbito das atividades de gestão do programa;

As ações levadas a cabo nas instalações da Embraer, no Brasil, de acompanhamento das atividades de produção, no sentido do garante do cumprimento das cláusulas contratuais e adesão aos mais elevados padrões de qualidade aeronáutica;

A elaboração dos requisitos técnicos para edificação de infraestruturas adequadas à futura operação do Sistema de Armas KC-390;

A negociação, elaboração e implementação do contrato de sustentação dos motores V2500-E5 que equipam as aeronaves;

A elaboração e execução do processo de certificação da aeronave;

As demais atividades de planeamento, programação e execução das várias dimensões dos processos de gestão, aos mais variados níveis do programa.

Usando os mais elevados padrões de profissionalismo, organização e eficiência, lideraram exemplarmente todos os processos de edificação da capacidade de transporte aéreo nos seus vetores: doutrina, organização, treino, material, liderança, pessoal, infraestruturas e interoperabilidade.

Relevam-se na área de material os processos relacionados com a catalogação e receção, assim como nas componentes de organização e pessoal, a coordenação com as estruturas internas da Força Aérea, no sentido da edificação dos módulos para melhor cumprir a missão, seguindo princípios de eficiência e eficácia na exploração dos recursos existentes. No treino, por via da definição dos syllabus dos cursos, em articulação com a Embraer, o seu planeamento e execução resultou na materialização da capacidade, de forma autónoma, desde a entrega da primeira aeronave.

Contribuíram, assim, de forma extremamente competente e dedicada, para o reconhecido sucesso deste programa zelando permanentemente pelos superiores interesses nacionais.

Militares com experiência e conhecimentos altamente relevantes na gestão de programas complexos, conseguiram, de forma exemplar e abnegada, a consecução de todos os objetivos, o qual se reveste de enorme e reconhecida exigência e complexidade, sempre em acumulação com as suas já exigentes funções no seio da organização, sem nunca comprometerem a qualidade do seu trabalho e que, como tal, em muito excede o que lhes é normalmente exigido ao serviço da Força Aérea.

Ao nível da certificação da aeronave, os elementos da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e da MAF do programa KC-390 garantiram o desenho de processos de certificação inovadores, sempre focados no garante do cumprimento dos requisitos contratuais e de aeronavegabilidade, que incluíram um acordo de reconhecimento entre as autoridades portuguesa e brasileira, culminando a sua atividade com a emissão do Military Type Certificate para a aeronave KC-390.

Do seu extraordinário trabalho, resultou a notoriedade da edificação de uma capacidade de mobilidade aérea moderna e orientada para as futuras operações militares, no contexto nacional e internacional, bem como no apoio a entidades civis e no âmbito do apoio às necessidades do Estado Português. Numa clara orientação multimissão, flexível e adaptável, capaz de dar resposta aos mais variados desafios do ambiente securitário futuro, nas mais diversas dimensões no âmbito da segurança e defesa, esta notoriedade trouxe os mais rasgados elogios de Forças Aéreas amigas.

Pelas excelentes qualidades e virtudes militares, competência profissional evidenciada, perseverança e extraordinário zelo e desempenho manifestados no cumprimento desta missão de serviço, da qual resulta, através da instituição militar que servem, prestígio para as Forças Armadas, para a Defesa Nacional e para Portugal, é de inteira justiça dar público realce aos serviços prestados e classificá-los como extraordinários, relevantes e de muito elevado mérito, e apontar estes militares como exemplo a seguir e justos merecedores de serem individualmente distinguidos com público louvor.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a Medalha de Defesa Nacional aos:

Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe

General PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.

Brigadeiro-General ENGAER João Rui Ramos Nogueira.

Coronel JUR Fernando Vitório Frazão.

Coronel NAV Carlos Jorge Ramos Páscoa.

Coronel ENGAER Rui Miguel Morais de Magalhães.

Coronel ENGINF José Manuel António Gorgulho.

Coronel ENGAER Teresa Maria Bettencourt Cabral.

Coronel ADMAER Paulo Jorge Ferreira Moutinho.

Coronel JUR Nuno Alberto Rodrigues Dias Costa.

Medalha da Defesa Nacional de 2.ª Classe

Tenente-Coronel ENGAER Carlos Alberto Lopes Ramos Batalha.

Tenente-Coronel ADMAER Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso.

Tenente-Coronel ENGEL António Pedro Ribeiro Boaventura e Silva.

Tenente-Coronel PILAV Paulo Jorge Pereira Martins.

Tenente-Coronel ENGAER Diogo Xufre de Sousa Duarte.

Tenente-Coronel ENGEL Nuno Miguel Rodrigues de Freitas.

Major PILAV Miguel Ângelo Paulo Pousa.

Major ENGEL Francisco Miguel Rodrigues Machado.

Major ENGEL Renato Isaías Aponte Vieira.

Medalha da Defesa Nacional de 3.ª Classe

Capitão TMMA Paulo Fernando Fonseca Costa.

Capitão ENGAER João Carlos dos Santos Campos.

Capitão ENGAER Rafael Pais de Oliveira dos Santos Fernandes Basto.

Capitão ENGEL Miguel Bernardo Saraiva da Fonseca.

Tenente ENGEL Tiago Manuel Silva Diegues.

Sargento-Mor MELECA Filipe da Fonseca Jorge.

Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe

Sargento-Ajudante MARME Jorge Manuel Carneiro Lima.

Sargento-Ajudante MELECA Hugo Manuel Marcelino Coelho.

22 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317198061

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.