Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores, na carreira/categoria de assistente operacional, funções de cozinheiro(a)

Aviso 773/2024

Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores, na carreira/categoria de assistente operacional, funções de cozinheiro(a).

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público, OE202305/0713, todos de 2023 e de acordo com o despacho de 08 de setembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Natália Amorim, Teresa Emília Puga de Barros Novo, Maria da Encarnação de Sousa Ramos, Carla Alexandra Correia Fernandes, Eva Verónica Amorim Ramos Barros, Carlos Alberto Martins Pereira, Ana Rafaela Meira Ramos, Lucinda Maria Sousa Rodrigues e Fernanda Elisabete Fonseca e Silva, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Cozinheiro(a), do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 15 de setembro de 2023 para: Natália Amorim, Teresa Emília Puga de Barros Novo, Maria da Encarnação de Sousa Ramos, Carla Alexandra Correia Fernandes, Eva Verónica Amorim Ramos Barros, Carlos Alberto Martins Pereira, Ana Rafaela Meira Ramos, Lucinda Maria Sousa Rodrigues e Fernanda Elisabete Fonseca e Silva.

15 de setembro de 2023. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública