Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores que irão integrar a carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais

Aviso 771/2024

Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores que irão integrar a carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais.

Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 93, de 13 de maio, na BEP Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE202205/0495 todos do ano de 2022 e de acordo com os despachos de 20 de junho, 11, 25 e 31 de julho e 07 e 09 de agosto de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Vanessa Catarina Guimarães Ribeiro Matos, Ludovina Gonçalves da Silva, Pedro Miguel de Oliveira Carvalho, Leonor Gonçalves da Cunha, Sandro Miguel Lopes Monteiro, Maria de Fátima Martins da Silva, Paula Alexandra Miranda da Cunha Barbosa, Joana Carvalhido Marques, Sílvia da Conceição Neiva Sousa, Maria do Carmo Fernandes Rodrigues, Maria Alice de Matos Araújo, Margarida Sofia Malheiro Polónia, Paula Cristina da Costa Gonçalves Viana Guia, Miguel Fernandes Abreu Rodrigues, Paula Sérgia Morgado de Faria, Judite Maria da Costa Gonçalves, Sandra Cristina Dias Soares, Cátia Manuela Machado Lourenço, Vera Lúcia Saraiva Dias, Fátima da Conceição Afonso Couto, Sandrina Isabel Mendes de Lima e Sousa, Nídia Pereira Fernandes, Marisa Isabel Amorim Martins Carvalho e Oksana Troyanovich, que irão integrar a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Serviços Gerais, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, fica sujeito a um período experimental de 90 dias, com o vencimento da 1.ª posição remuneratória do nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) conforme o estipulado no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, com efeitos ao dia 01 de setembro de 2023.

1 de setembro de 2023. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.

317189751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública