Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional por recurso à reserva de recrutamento interna e nomeação do júri do período experimental

Aviso 616/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional por recurso à reserva de recrutamento interna e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional por recurso à reserva de recrutamento interna e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho abertos pelo aviso 15792/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República em 09 de agosto, e considerando que foi constituída uma reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos no n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os trabalhadores, Nuno Miguel Pires Marques, Liseta Adília Silva Fontelas Oliveira, Marta Sofia dos Anjos Nunes, Telma Margarida Roque Grade Mendes Simão, Alice Maria Marques Barreto, Slavka Milhaylova Guncheva e Sandra Cristina do Rosário Martins na carreia/categoria de Assistente Operacional (Obras), com a remuneração mensal de 769,20(euro), correspondente à 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 15 de dezembro de 2023.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental é o mencionado no meu Despacho 179/2023 de junho de 2023.

15 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal