Exonera, a seu pedido, das funções de apoio técnico-administrativo a assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão

Despacho 229/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, das funções de apoio técnico-administrativo a assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão, das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais foi designada por meu Despacho 5133/2022, de 2 de maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317194262

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):