Nomeação do chefe da equipa multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola

Aviso (extrato) n.º 493/2024

Sumário: Nomeação do chefe da equipa multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola.

Nomeação do Chefe da Equipa Multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola

Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, faz saber que, nos termos do n.º 3 e n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal de Mirandela deliberou por unanimidade na sua reunião ordinária de 14 de dezembro de 2023, sob proposta da Senhora Presidente da Câmara designar o mestre Manuel Agostinho Beça de Sousa, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola, com o estatuto de base remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, publica-se a referida nomeação e anexa-se a nota curricular do designado. Deliberou ainda a Câmara Municipal, que a referida Equipa Multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola, contará com os seguintes elementos: Ana Rita Videira - Técnica Superior; Pedro Miguel Carvalho Fevereiro Correia - Técnico Superior.

18 de dezembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Manuel Agostinho Beça de Sousa.

Naturalidade e residência: Mirandela.

Admissão na Administração Pública em 1 de março de 1982.

Serviço Militar cumprido na Polícia do Exército (1978-1979).

Habilitações Académicas:

Instituto Politécnico de Bragança/Escola Superior Agrária (IPB/ESA) - Mestrado em Gestão de Recursos Florestais, 2014 | Licenciatura em Engenharia Florestal, 2009 | Bacharelato em Engenharia Rural, 2000.

Formação complementar:

FORREC - Intensive Programme (IP) - Forest Recreation and Nature Tourisme (162 horas). IPB/ESA, 2009.

Frequência Pós-graduação Gestão Cinegética e Turismo de Natureza. Universidade Moderna, Lisboa, 2002-03.

Participação regular em seminários, conferências e outras ações de formação nas áreas da Produção Agrícola e Pecuária, Desenvolvimento Rural e Turismo de Natureza, Ordenamento do Território, Conservação e Gestão da Fauna Selvagem, Fogos Florestais, Ecologia, Gestão e Administração Pública.

Percurso e experiência profissional:

Técnico superior na Câmara Municipal de Mirandela (CMM) - Gabinete Técnico Florestal, desde 1 janeiro de 2022 até à presente data, desempenhando também as funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) do Município de Mirandela, desde 11 de julho de 2022 (Aviso 17599/2022, de 9 de dezembro).

Assessor da Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte - 17-10-2021 até 31-12-2021.

Adjunto da Presidência da Câmara Municipal de Mirandela (CMM) - 07-11-2017 a 16-10-2021.

Assessor do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte - 01-07-2012 a 06-11-2017.

Substituto do Coordenador das Estruturas Locais de Apoio (ELA's) Montesinho-Nogueira e Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa, no contexto do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020 para assegurar a execução dos Apoios Zonais de Carácter Agroambiental (2015-2017).

Verificação física da execução de projetos de investimento dos programas PRODER e PDR 2020 (2012-2017).

Coordenador do Núcleo Patrimonial e Aprovisionamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), de 28-07-2008 até 30-06-2012.

Técnico na ex-Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) e técnico superior na DRAPN, com diversas funções, desde 1990 até 27-07-2008, das quais se destacam: instrução de processos de contraordenação, no Núcleo de Apoio Jurídico; análise e acompanhamento de projetos de investimento com financiamento comunitário; várias atividades ligadas ao sector produtivo agropecuário, designadamente pastagens e forragens, fertilidade e fertilização, rega e drenagem, olivicultura e Registo Zootécnico da Cabra Serrana.

Técnico-adjunto no Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior Agrária - Ministério da Educação, participando no planeamento e execução das atividades das explorações agropecuárias de suporte às aulas práticas e no acompanhamento de projeto de investigação na área da produção forrageira e pratense (1989).

Técnico-adjunto responsável pela coordenação e gestão das actividades agropecuárias de experimentação e demonstração na Quinta do Valongo, afeta à DRATM, entre 1984 e 1988.

Participação em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:

Coordenação dos trabalhos de elaboração do Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Mirandela e de Alteração do Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Mirandela (jan. 2022 a nov. 2023).

Elemento da DRAPN na equipa para a parceria com a CMM que visa estabelecer um Polo de Inovação na Quinta do Valongo, integrado na Rede de Inovação do Ministério da Agricultura (17-10-2021 a 31-12-2021).

Participação no Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho 866/2021, de 21 de janeiro, do Ministério do Ambiente e Ação Climática, para apresentação de propostas na área ambiental e no Roteiro para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Tua, no âmbito do processo de Transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz Tua (jan. a jul. 2021).

Coordenação dos Grupos de Trabalho para elaboração dos Regulamentos do Conselho Municipal de Agricultura, de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária, do Conselho Municipal de Segurança e do Programa de Captura Esterilização e Devolução (CED), do Município de Mirandela, bem como da Estratégia de Gestão Cinegética e Piscícola do Concelho de Mirandela (2018-2021).

Representante e substituto da Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, no âmbito das competências de Adjunto da Presidência, no Conselho Geral da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta, no Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal, no Conselho Municipal de Agricultura e no Conselho Municipal de Segurança; elemento de ligação entre a Presidência e os Gabinetes e Serviços da sua dependência direta - Serviços de Veterinária e de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal, Gabinetes de Comunicação e Relações Públicas, Jurídico, de Apoio às Juntas de Freguesia, Apoio à Vereação e aos Órgãos Municipais, às demais unidades orgânicas e outras entidades públicas e privadas (7-11-2017 a 16-10-2021).

Ponto focal da DRAPN na colaboração com o Instituto Politécnico de Bragança no Projecto Interreg Sudoe SOS Praderas (SOS Lameiros), 2016-2017.

Ponto focal da DRAPN no Grupo de Trabalho do Plano de Ações de Informação, Sensibilização e Formação sobre Medidas de Combate à Sinistralidade com Tratores Agrícolas, 2016-2017.

Ponto focal da DRAPN no Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Ação para Conservação do Lobo-ibérico, 2015-2017.

Representante da DRAPN no Gabinete de Apoio à Empresa e ao Empreendedor de Mirandela (GAEE), 2013-17.

Representante da DRAPN na Comissão Distrital de Proteção Civil de Bragança, 2014-2017.

Representante da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, junto da Federação das Associações de Caça e Conservação da Fauna Selvagem da União Europeia (FACE), no grupo de trabalho sobre as Diretivas Aves e Habitats, em Bruxelas, 19 de outubro de 2012.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Município de Mirandela

Nome do designado: Manuel Agostinho Beça de Sousa

Cargo de direção: Chefe da Equipa Multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola

Início da comissão de serviço: 2024-01-01

Cessação da comissão de serviço: 2026-12-31

317176661

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.