Passagem à situação de reserva do Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta

Despacho 169/2024

Sumário: Passagem à situação de reserva do Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, passar à situação de reserva o 22079 Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta, a contar de 24 de dezembro de 2023, ficando na efetividade de serviço até dia 29 de dezembro de 2023, inclusive.

20-12-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317194368

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho