Designação do Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Despacho 164/2024

Sumário: Designação do Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo, do quadro permanente do Exército, em substituição do assessor militar do Exército, exonerado a seu pedido por conveniência de serviço no ramo de origem.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2024.

3 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem suportados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

O Tenente-Coronel de Infantaria Comando Ricardo Manuel dos Santos Camilo é licenciado (pré-Bolonha) em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar e pós-graduado em Gestão de Projetos, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

A nível profissional destacam-se as seguintes funções:

Na Escola Prática de Infantaria, de 2001 a 2002, Comandante do Pelotão de Morteiros Pesados e Instrutor do Curso de Formação de Oficiais e Sargentos RV/RC, do Tirocínio para Oficial de Infantaria e do Curso de Formação de Sargentos de Infantaria. No Regimento de Infantaria n.º 1, de 2003 a 2006, foi Instrutor dos 101.º e 102.º Cursos de Comandos; foi Comandante do 1.º Grupo de Combate, e 2.º Comandante da 2.ª Companhia de Comandos. A partir de 2006 e até 2012, no Centro de Tropas Comandos foi Comandante da Companhia de Formação de Comandos, Diretor de Curso dos 107.º e 108.º Cursos de Comandos, Oficial Adjunto da Secção de Formação, Comandante da 3.ª Companhia de Comandos, Comandante da 1.ª Companhia de Comandos e Oficial de Operações do Batalhão de Comandos.

Desempenhou as funções de Instrutor do Curso de Promoção a Capitão, Chefe da Secção de Formação e Adjunto da Direção de Avaliação e Qualidade, inicialmente na Escola Prática de Infantaria e, posteriormente, na Escola das Armas, de 2013 a 2015.

Desempenhou funções de Estado-Maior de 2016 a 2020, no Estado-Maior do Exército, inicialmente como Coordenador de Área da Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento de Forças, e posteriormente como chefe desta repartição, exercendo o seu esforço de trabalho na área da Edificação de Capacidades do Exército, com especial enfoque no planeamento e execução da Lei de Programação Militar. Simultaneamente, neste período, foi o delegado nacional, junto do NATO Army Armaments Group - Land Engagement.

No início de 2021, foi nomeado para a função de Comandante do Batalhão de Formação do Regimento de Comandos, de 06Mar21 a 19Set22, tendo acumulado com as funções de Chefe da Secção de Formação, até 12Ago21. Neste período, exerceu as funções de diretor de curso dos 135.º, 136.º e 137.º Cursos de Comandos, e de outros cursos da área formativa de Comandos. Desde 20 de setembro de 2022 desempenha até à data as funções de Comandante do Batalhão de Comandos.

No âmbito da Formação salientam-se os seguintes cursos:

Curso de Tiro, Curso de Operações Irregulares, Curso de Comandos, Curso Ranger do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso de Ligação e Observador Militar, Curso de Estado-Maior Exército, Curso de Estado-Maior Conjunto e Curso Certificado de Gestão de Projetos.

Em Forças Nacionais Destacadas, salienta-se as seguintes funções:

Adjunto das Operações na 1.ª Força Nacional Destacada/QRF no Afeganistão 2005 e Comandante da Companhia de Proteção do 1.º Contingente Nacional/Afeganistão 2010/2011 e Comandante da 13.ª Força Nacional Destacada/QRF/MINUSCA na República Centro-Africana 2023.

Em missões de cooperação, em 2013, por um período de quatro meses exerceu a função de assessor temporário em Timor-Leste, onde foi responsável por um Curso de Promoção a Capitão a oficiais das FDTL.

317197957

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.