Exonera, a seu pedido, das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Inês Filipa Franco Alexandre

Despacho 127/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a licenciada Inês Filipa Franco Alexandre.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Inês Filipa Franco Alexandre das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho 2571/2023, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de dezembro de 2023. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

317195826

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):