Designação, em regime de substituição, do técnico superior Pedro Miguel Pinto Miranda Gago como diretor de serviços de Bens Culturais

Despacho 43/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Pedro Miguel Pinto Miranda Gago como diretor de serviços de Bens Culturais.

Considerando que o Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, definiu a missão, atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Cultura, e a estrutura nuclear dos serviços, foi estabelecida pela Portaria 227/2012, de 3 de agosto que definiu as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;

Que por esta Portaria foi criada a Direção de Serviços de Bens Culturais que é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando a necessidade de serem asseguradas as funções inerentes ao respetivo cargo dirigente, por vacatura de lugar;

Considerando que o técnico superior desta Direção Regional, abaixo identificado, reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;

Nestes termos e com estes fundamentos, no exercício da competência própria conferida pela alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual;

Designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o técnico superior, Pedro Miguel Pinto Miranda Gago, para o lugar de diretor de serviços da Direção de Serviços de Bens Culturais, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

12 de dezembro de 2023. - O Diretor Regional, Frederico Tátá Regala.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Pedro Miguel Pinto Miranda Gago;

Local e data de nascimento: Torres Vedras, 27 de outubro de 1972.

Habilitações académicas:

Componente curricular do curso de Mestrado em Minerais e Rochas Industriais, do Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Aveiro, em 2004, com classificação final de 18 valores.

Licenciatura em Conservação e Restauro, Ramo de Tecnologia, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, em 2001, com classificação final de 16 valores.

Estágio curricular em Métodos de Exame e Análise Aplicados à Pintura Mural.

Bacharel em Tecnologia de Conservação e Restauro, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, em 1998, com classificação final de 16 valores.

Estágio curricular em Conservação e Restauro de Pintura Mural na empresa Mural da História, com a duração de um ano.

Experiência profissional:

Técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve, desde 1 de março de 2021;

Técnico superior no Museu Municipal de Arqueologia do Município de Albufeira, de 2011 a 2021.

Docente do Curso Técnico de Museografia Arqueológica e do Curso Profissional de Assistente de Arqueólogo, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, delegação de Mértola, atual ALSUD, de 2007 a 2012.

Acompanhamento e coordenador do projeto de conservação e restauro das estruturas arqueológicas da Igreja de N. S. da Conceição, Cidade Velha, Cabo Verde, em 2017, na Unidade de Arqueologia da Universidade de Cambridge.

Cooperante ao serviço da ONG - Restauradores sem Fronteiras, como coordenador do curso de Técnicos de Conservação de Manutenção de Sítios Históricos, inserido no projeto "Guardiães do Património da Humanidade da Cidade Velha" financiado pela Agência Espanhola de Cooperação e Desenvolvimento. Cidade Velha, ilha de Santiago, Cabo Verde, de novembro de 2009 a julho de 2010,

Bolseiro de Investigação Científica da Fundação de Ciência e Tecnologia, de 2005 a 2006, na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, no projeto: Bases para o Estudo e Restauro dos Revestimentos Históricos da Alta de Coimbra.

Docente no Curso Técnico Profissional de Conservação e Restauro, na Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, de 1998 a 2002.

Atividade profissional de conservação e restauro, desde 2001, na especialidade de pintura mural para instituições museológicas, religiosas e particulares.

Outras atividades:

Bolseiro Erasmus no Laboratório de Pré-História do Museu Nacional de História Natural, no Centro Europeu de Pré-história de Tautavel e no Laboratório de Investigação de Pré-História de Lazaret - Nice, em 1996.

Sócio n.º 61 da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP).

Sócio fundador do Grupo de Portugal da ONG - Restauradores Sem Fronteiras.

Vogal da direção da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP), no biénio 2002/03.

317155577

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):