Provimento na categoria de enfermeira especialista de Ângela Gabriela Almeida Cardoso Rodrigues

Deliberação (extrato) n.º 11/2024

Sumário: Provimento na categoria de enfermeira especialista de Ângela Gabriela Almeida Cardoso Rodrigues.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do disposto no n.º 1 da cláusula 2.ª do Acordo Coletivo entre o Hospital do Algarve e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, e deliberação do Conselho de Administração de 06/04/2023 do Centro Hospitalar Baixo Vouga, EPE, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum conducente à ocupação de 01 posto de trabalho, vago na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de Saúde Comunitária da carreira de enfermagem e especial de enfermagem, a enfermeira Ângela Gabriela Almeida Cardoso Rodrigues fica provida na categoria de Enfermeira Especialista, 4.ª posição remuneratória - nível remuneratório 30 da TRU, com efeitos a partir de 22 de março de 2023. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2023-12-20. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.

317183205

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.