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Aviso 81/2024, de 3 de Janeiro

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Sumário

Mudança para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário, para execução de sentença

Texto do documento

Aviso 81/2024

Sumário: Mudança para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário, para execução de sentença.

Notificam-se os interessados que por despacho de 11/12/2023 da Diretora-Geral da AT, em sede de reconstituição da carreira no âmbito da execução da Sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida no Processo 1439.21.3BELSB, e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei 557/99, de 17/12, os trabalhadores a seguir identificados mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de Inspetor Tributário, com efeitos a 16/07/2021, na sequência da realização do teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente referente ao ciclo de avaliação permanente iniciado em 29/12/2017, destinado aos Inspetores Tributários nível 1 (ex-ITE 1000), ao abrigo do n.º 3.7 do Regulamento:

N.º Func. Nome
20042 Dora Pinheiro Alves Vaz.
20030 Duarte Nuno Rodrigues Nunes Pereira.
32211 Gabriela Rute Avó Fusco.
20276 João Nuno Esteves Pina.
20090 Miguel Alexandre Pauleta Roque e Santos.
20210 Sónia Isabel Romão Páscoa Leandro.


13 de dezembro de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

317160144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5599142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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