Exoneração do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro do cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular

Despacho 6/2024

Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro do cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar 8/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e no artigo 1.º da Portaria 29/2012, de 31 de janeiro, determino que o conselheiro de embaixada Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 10094/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022, para exercer o cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de dezembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

317147574

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 8/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular e publica o mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):