Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, para serviços ou unidades das áreas de saúde materna e obstétrica, a preencher por enfermeiros detentores da especialidade de saúde materna e obstétrica, na categoria de enfermeiro gestor da carreira de enfermagem e especial de enfermagem

Aviso (extrato) n.º 25336-C/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, para serviços ou unidades das áreas de saúde materna e obstétrica, a preencher por enfermeiros detentores da especialidade de saúde materna e obstétrica, na categoria de enfermeiro gestor da carreira de enfermagem e especial de enfermagem.

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, para serviços ou unidades das áreas de saúde materna e obstétrica, a preencher por enfermeiros detentores da especialidade de saúde materna e obstétrica, na categoria de enfermeiro gestor da carreira de enfermagem e especial de enfermagem.

1 - Faz-se público que, de harmonia com o disposto no Despacho conjunto 11398-C/2021, de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro e do Despacho 4046/2022, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, proferido na habilitação dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 247/2009, e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, da Portaria 153/2020, de 23 de junho, e do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22 de março de 2018, se encontra aberto, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. de 29 de novembro de 2023, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho, para serviços ou unidades das áreas de saúde materna e obstétrica, a preencher por enfermeiros detentores da especialidade de saúde materna e obstétrica, vago na categoria de enfermeiro gestor da carreira de enfermagem e especial de enfermagem.

2 - O prazo de candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

3 - A publicação integral do procedimento concursal será disponibilizada para consulta na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e na página eletrónica do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., em https://www.hgo.min-saude.pt.

22/12/2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Teresa Machado Luciano.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde