Procedimento concursal interno de acesso limitado para preenchimento de postos de trabalho da carreira de técnico superior de saúde - ramo de nutrição

Aviso (extrato) n.º 25293/2023

Sumário: Procedimento concursal interno de acesso limitado para preenchimento de postos de trabalho da carreira de técnico superior de saúde - ramo de nutrição.

Procedimento concursal interno de acesso limitado para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, correspondentes às categorias de assessor superior (1 PT), assessor (1 PT) e assistente principal (2 PT), da carreira especial de Técnico Superior de Saúde, do ramo de Nutrição, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Na sequência da publicitação do Despacho 11398-D/2021 dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 224 de 18 de novembro de 2021, nos termos do Despacho 4048/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de abril de 2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, e nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 02 de setembro, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., datada de 05 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso (extrato), procedimento concursal interno tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, da carreira especial de Técnico Superior de Saúde, do ramo de Nutrição, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., correspondentes às seguintes categorias:

Referência A - 1 posto de trabalho para a categoria de assessor superior;

Referência B - 1 posto de trabalho para a categoria de assessor;

Referência C - 2 postos de trabalho para a categoria de assistente principal;

1 - Locais de trabalho - as funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., podendo ser desenvolvidas em qualquer um dos Agrupamentos de Centros de Saúde que integram esta ARS.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro;

Referência B - Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro;

Referência C - Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro.

3 - Requisitos, métodos de seleção e formalização de candidaturas - os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento dos procedimentos concursais em apreço, constam da publicação integral do aviso de abertura, insertos na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em:

https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/carreira-tecnica-superior-de-saude/#content.

15/12/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

  Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 2000-09-02 - Decreto-Lei 213/2000 - Ministério da Saúde

  Estabelece, nos termos do previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, o regime de recrutamento e selecção do pessoal da carreira dos técnicos superiores de saúde.