Determina que a distribuição dos postos de trabalho correspondentes às categorias de assessor superior, assessor e assistente principal, nos termos da autorização concedida pelo Despacho n.º 11398-D/2021, faz-se de acordo com o estabelecido nos anexos i, ii e iii ao presente despacho

Despacho 4048/2022

Sumário: Determina que a distribuição dos postos de trabalho correspondentes às categorias de assessor superior, assessor e assistente principal, nos termos da autorização concedida pelo Despacho 11398-D/2021, faz-se de acordo com o estabelecido nos anexos i, ii e iii ao presente despacho.

Uma das prioridades definidas no programa do XXII Governo Constitucional é a concretização de um Serviço Nacional de Saúde mais justo e inclusivo que melhor responda às necessidades da população, sendo, para tal, essencial a existência de recursos humanos de qualidade e motivados, não obstante a intensidade deste setor, através de carreiras estáveis e valorizadas.

Conformando o exposto, através do Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, foi autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento, nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, de 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, 40 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor e 90 postos de trabalho para a categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde.

Nos termos do n.º 2 do referido despacho, a distribuição dos postos de trabalho referidos no número anterior é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., auscultadas as administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, em conjugação com a alínea f) do n.º 1 do Despacho 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, na redação atual, determino o seguinte:

1 - A distribuição dos 25 postos de trabalho correspondentes à categoria de assessor superior, nos termos da autorização concedida pelo Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo i ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - A distribuição dos 40 postos de trabalho referentes à categoria de assessor, nos termos da autorização concedida pelo Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ii ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

3 - A distribuição dos 90 postos de trabalho referentes à categoria de assistente principal, nos termos da autorização concedida pelo Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de 2021, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo iii ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

4 - Os procedimentos referidos no número anterior são abertos e desenvolvidos a nível institucional, devendo a sua abertura ocorrer, perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a contar da data da publicação do presente despacho.

5 - Da abertura dos procedimentos aqui em causa e do seu desenvolvimento deve, mensalmente, ser dado conhecimento à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

30 de março de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do presente despacho)

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do presente despacho)

(ver documento original)

ANEXO III

(a que se refere o n.º 3 do presente despacho)

(ver documento original)

315183948

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