Inscrição da manifestação «Semana Santa e Festa do Espírito Santo em Sardoal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Anúncio 262/2023

Sumário: Inscrição da manifestação «Semana Santa e Festa do Espírito Santo em Sardoal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Inscrição da manifestação «Semana Santa e Festa do Espírito Santo em Sardoal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 22 de novembro de 2023, exarado sobre proposta do Departamento dos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC, foi decidido inscrever a manifestação «Semana Santa e Festa do Espírito Santo em Sardoal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição da manifestação «Semana Santa e Festa do Espírito Santo em Sardoal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando a relevância desta prática na matriz identitária da comunidade de Sardoal no presente; a sua importância histórica e influência social, cultural e religiosa no território em que se insere; as dinâmicas de reprodução e transmissão desenvolvidas geracionalmente na comunidade e entre os grupos e intervenientes relacionados.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

15 de dezembro de 2023. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

317170789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 139/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

• 2015-08-04 - Decreto-Lei 149/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial