Inscrição do «Jogo do Pau de Cabeceiras de Basto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Anúncio 260/2023

Sumário: Inscrição do «Jogo do Pau de Cabeceiras de Basto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Inscrição do «Jogo do Pau de Cabeceiras de Basto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2023, exarado sobre proposta do Departamento de Museus, Monumentos e Palácios da DGPC, foi decidido inscrever o «Jogo do Pau de Cabeceiras de Basto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: http://www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição do «Jogo do Pau de Cabeceiras de Basto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando a importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da identidade da comunidade envolvente e a sua profundidade histórica e evidente relação com outras práticas inerentes à comunidade.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

7 de dezembro de 2023. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

317143078

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 139/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

• 2015-08-04 - Decreto-Lei 149/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial