Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em várias carreiras

Aviso 25065/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em várias carreiras.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que:

I - Foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, entre o Município e os/as seguintes trabalhadores/as na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após aceitação da posição remuneratória:

Técnico/a Superior - Posição 2, nível 16 da tabela remuneratória única

Efeitos a 3 de julho de 2023:

Bernardo Dionísio Braga.

Efeitos a 1 de agosto de 2023:

Daniela Alexandra Ribeiro Prates;

Mariana dos Anjos Rodriguez Tomaz.

Efeitos a 1 de setembro de 2023:

Débora Raquel Mesquita Hoffmann Wanzeller.

Sílvia Cristina Santos Carreira;

Sónia Alexandra Morgado Rodrigues.

Assistente Operacional - Posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única

Efeitos a 10 de julho de 2023:

Ana Sofia Pereira da Silva Ventura;

Joana Filipa Silva Resina Almeida;

Inês Filipa Morgado da Silva;

Irene Maria Correia do Nascimento;

José Carlos Gonçalves Monarca;

Paulo Maciel de Assis Cabral;

Efeitos a 11 de julho de 2023:

Ana Rita Félix Martins;

Carla Alexandra Moreira Ramos Lindinho;

Conceição Gomes;

Cynthia Carolina Velasquez Rolon;

Elisa Margarida Monteiro Lopo;

Fátima Regina Dias Fernandes da Costa;

Harisoa Razafiarizon;

Ivanete Alves dos Santos;

Luisa Margarida Benevides Valente;

Mafalda Susana Clemente do Carmo;

Maria Filomena Fernandes Ferreira;

Maria José do Patrocínio Rosado;

Maria do Céu Rodrigues Sousa;

Neide Margarida Tavares Fernandes;

Paula Alexandra Ferreira da Silva Martinho;

Paula Alexandra Pedroso Martins Fresco;

Sandra Maria da Silva Pinto Ramos;

Sara Joelle dos Reis Pereira;

Sara Pereira Simões;

Sofia Amorim Figueiredo;

Sónia Andreia Mota de Almeida;

Vera Lúcia da Silva Cabral Margarido;

Efeitos a 17 de julho de 2023:

Florinda de Jesus Pombo Rebocho;

Maria de Lurdes Alves Teixeira Costa Nogueira;

Sara Luísa Pereira de Matos;

Efeitos a 1 de agosto de 2023:

Andreia Filipa Amigo Pires;

Isabel Catarina Matete.

Efeitos a 21 de agosto de 2023:

Ana Maria Teixeira de Sousa;

Efeitos a 1 de setembro de 2023:

Adélia Maria Pinto Pereira;

Aida Maria Morgado Batista;

Anabela Lemos Quintas Lopes;

Cláudia Margarida da Horta Caldas;

Maria Marta Camões dos Santos Fonte;

Raquel Soraia da Horta Caldas;

Teresa Raquel Rodrigues Alves.

II - Foi celebrado Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, entre o Município e os/as seguintes trabalhadores/as na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após aceitação da posição remuneratória:

Assistente Operacional - Posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única

Efeitos a 3 de julho de 2023:

Jennifer Marilyne Pascoal;

Lúcio Moita de Miranda Rodrigues;

Maria de Lurdes Teixeira da Rocha;

Maria Otília da Silva Castro Bento;

Marília de Fátima Palhares do Espírito Santo Fernandes;

Efeitos a 10 de julho de 2023:

Isabel Maria Cabral Ribeiro;

Efeitos a 1 de setembro de 2023:

Elisabete Assunção Freire de Sousa.

III - Foi autorizada a consolidação da mobilidade Intercarreiras das seguintes trabalhadoras:

Efeitos a 25 de janeiro de 2023:

Cristiana Monteiro Alexandre - Técnica Superior - Posição 2, nível 16 da tabela remuneratória única

Efeitos a 31 de janeiro de 2023:

Vanda Maria Honório Pereira David Oliveira - Técnica Superior - Posição 2, nível 16 da tabela remuneratória única.

IV - Foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria nesta Câmara Municipal, das seguintes trabalhadoras:

Técnica Superior - Posição 5, nível 28 da tabela remuneratória única

Efeitos a 23 de junho de 2023:

Natércia Maria Santos Mirão Vicente, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Assistente Técnica - Posição 1, nível 7 da tabela remuneratória única

Efeitos a 2 de agosto de 2023:

Irene Cristina Faria Bento, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Pontinha e Famões.

V - Período Experimental

Homologado por despacho, datado de 3 de julho de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Nuno Miguel Ramos Garcez, para a carreira/categoria de Técnico Superior (Arquitetura), na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 226, de 19 de novembro de 2022 - Aviso (extrato) n.º 18887/2020.

Homologado por despacho, datado de 4 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Rita Neves Teixeira, para a carreira/categoria de Técnica Superior (Nutrição), na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de 20 de abril de 2022 - Aviso (extrato) n.º 8100/2022.

Homologado por despacho, datado de 18 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental das seguintes trabalhadoras, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 133, de 12 de julho de 2021 - Aviso (extrato) n.º 13068/2021:

Ana Luísa Liberato;

Ana Sofia Pires das Neves da Silva Gomes;

Carla Alexandra Filipe Coito Maninha;

Lúcia Costa Jesus;

Marta Sofia Viana da silva

Vera Lúcia de almeida Gonçalves.

Homologado por despacho, datado de 19 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Sofia dos Santos Figueira Domingos, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 133, de 12 de julho de 2021 - Aviso (extrato) n.º 13068/2021.

Homologado por despacho, datado de 18 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental dos/as seguintes trabalhadores/as, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de 20 de abril de 2022 - Aviso (extrato) n.º 8101/2022:

Ana Paula Leitão Santos Soares;

Catarina Pinto da Costa;

Daniela dos Santos Nunes Martins;

Elísio Manuel Fonseca Saraiva;

Liliana Soraia Soares Oliveira;

Margarida Sofia de Sousa Morais;

Sara Andreia dos Santos Francisco.

Homologado por despacho, datado de 18 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental dos/as seguintes trabalhadores/as, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 240/2022, de 15 de dezembro de 2022 - Aviso (extrato) n.º 23603/2022:

Isabel Maria Cabral Ribeiro;

Jennifer Marilyne Pascoal;

Lúcio Moita de Miranda Rodrigues;

Maria de Lurdes Teixeira da Rocha;

Marília de Fátima palhares do Espírito Santo Fernandes;

Maria Otília da Silva Castro Bento.

Homologado por despacho, datado de 27 de setembro de 2023, a conclusão com sucesso do período experimental das seguintes trabalhadoras, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de 20 de abril de 2022 - Aviso (extrato) n.º 8101/2022:

Ana Cristina Marques Escobar;

Natália Maria gomes Almeida.

VI - Cessação da Comissão de Serviço:

A Técnica Superior Elisabete Maria Campos Lucas, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, foi designada no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal, em comissão de serviço, no dia 12 de junho de 2018.

A pedido da própria, foi autorizada, por despacho do signatário, a cessação da respetiva comissão de serviço, com efeitos a 30 de setembro de 2023.

VII - Extinção do Vínculo de Emprego Público

Cessaram o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado), os/as seguintes trabalhadores/as:

Por motivo de aposentação, por limite de idade:

Efeitos a 29 de junho de 2023:

Deolinda Pereira Palhim Neres - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única.

Por motivo de Aposentação:

Efeitos a 1 de julho de 2023:

Anabela da Cruz Cristóvão Dâmaso - Assistente Técnica - posição 3, nível 9 da tabela remuneratória única;

Glória Gonçalves Fernandes - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única;

Lucília Farinha Lopes - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única;

Maria de Fátima Lourenço Augusto - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única;

Efeitos a 1 de agosto de 2023:

Maria Adelina Rodrigues Gomes - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única.

Efeitos a 1 de setembro de 2023:

Óscar Manuel Rodrigues dos Santos - Técnico Superior - posição 4, nível 24 da tabela remuneratória única.

Nelson da Silva do Nascimento - Assistente Técnico - posição 2, nível 8 da tabela remuneratória única.

António Manuel Gregório Proença - Encarregado Operacional - posição 2, nível 9 da tabela remuneratória única.

Por motivo de Reforma:

Efeitos a 6 de julho de 2023:

Maria de Fátima Batista Oliveira Domingos - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única;

Efeitos a 21 de setembro de 2023:

Maria da Conceição Almeida Correia Santos - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única.

Efeitos a 28 de setembro de 2023:

Maria Filomena Fernandes Moutinho Castanheira - Assistente Operacional - posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única.

Por motivo de falecimento:

Efeitos a 28 de setembro de 2023:

Rute Madalena Teixeira dos Santos - Assistente Técnica - posição 3, nível 9, da tabela remuneratória única.

Por denúncia do trabalhador, durante o período experimental:

Óscar Durão Lopes, denunciou com efeitos a 18 de agosto de 2023, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado 3 de abril de 2023, na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Psicologia).

Torna-se público, ainda, que no Aviso 10580/2023, de 30 de maio de 2023, constante do Diário da República n.º 104, pág. 163, onde se lê Joana Isabel Neves Varge, deve ler-se Joana Isabel Gerardo Varge.

24 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.