Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional de vários trabalhadores

Aviso 24950/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional de vários trabalhadores.

Celebração de contratos de trabalho com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional

Funções de Motorista de Pesados de vários trabalhadores.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 11 de outubro de 2023, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 12771/2023 de 03 de julho, Oferta BEP OE202307/0009 referência B, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional com funções de motorista de pesados posta a concurso, com os seguintes candidatos: Carlos Manuel Mendes Soares e Luís Miguel Santos Silva Medalha com efeitos a 16 de outubro de 2023.

André Filipe Abreu Alexandre, Carlos Alberto Mateus Costa e Ricardo Acácio Constantino, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Posição 1 e Nível remuneratório 5 da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao montante da remuneração base praticada na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 26-B/2023 de 18 de abril, que atualiza a Tabela Remuneratória Única publicada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Para os candidatos afetos a Água e Saneamento: Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado. Primeiro Vogal Efetivo: Hélder José Gomes Luís - Encarregado Geral Operacional. Segundo Vogal Efetivo: José Tavares Gomes - Encarregado Operacional. Primeiro Vogal Suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos. Segundo Vogal Suplente: Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão Técnica em regime de substituição.

Para os candidatos afetos aos Resíduos Sólidos Urbanos: Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado. Primeiro Vogal Efetivo: Paulo Fernando Vieira Santos - Encarregado Operacional. Segundo Vogal Efetivo: Hugo Miguel Marto Fernandes Gomes- Encarregado Operacional. Primeiro Vogal Suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos. Segundo Vogal Suplente: Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão Técnica em regime de substituição.

20 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública