Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional de vários trabalhadores

Aviso 24949/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional de vários trabalhadores.

Celebração de contratos de trabalho com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional

Funções de Auxiliar de Serviços Gerais de vários trabalhadores.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 11 de outubro de 2023, com recurso à reserva de recrutamento em reunião de 25 de outubro de 2023, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 12771/2023 de 03 de julho, Oferta BEP OE202307/0008 referência A, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional com funções de auxiliar de serviços gerais posta a concurso, com os seguintes candidatos: Hugo José Isidro Ferreira Magalhães com efeitos a 16 de outubro de 2023.

Daniel Filipe Farinha Beirão Silva Grazina, David Emanuel Gonçalves Neto, Fernando Baptista Lourenço, Gleiçon Oliveira Clara, Hélder Luís Rodrigues Silva, José Ricardo Jesus Rodrigues, Manuel Virgílio Francisco e Vanessa Narciso Carreira, com efeitos a 02 de novembro de 2023.

Posição 1 e Nível remuneratório 5 da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao montante da remuneração base praticada na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 26-B/2023 de 18 de abril, que atualiza a Tabela Remuneratória Única publicada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Para os candidatos afetos a Água e Saneamento: Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado. Primeiro Vogal Efetivo: Hélder José Gomes Luís - Encarregado Geral Operacional. Segundo Vogal Efetivo: José Tavares Gomes - Encarregado Operacional. Primeiro Vogal Suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos. Segundo Vogal Suplente: Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão Técnica em regime de substituição.

Para os candidatos afetos aos Resíduos Sólidos Urbanos: Presidente: Dr. José Manuel Moura - Diretor Delegado. Primeiro Vogal Efetivo: Paulo Fernando Vieira Santos - Encarregado Operacional. Segundo Vogal Efetivo: Hugo Miguel Marto Fernandes Gomes- Encarregado Operacional. Primeiro Vogal Suplente: Odete Maria Andrade Alexandre - Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos. Segundo Vogal Suplente: Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Chefe de Divisão Técnica em regime de substituição.

20 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública