Designação, em regime de substituição, do Doutor Luís Filipe Oliveira Mota para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação

Despacho 13001/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do Doutor Luís Filipe Oliveira Mota para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação.

Considerando que, nos termos consagrados na alínea a) do artigo 2.º da Portaria 100-B/2021, de 11 de maio, a Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação integra a estrutura nuclear deste Instituto Público, encontrando-se as respetivas competências definidas no artigo 3.º daquele diploma;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação se encontra vago por cessação de funções do anterior titular, nomeado Vogal do Conselho Diretivo nos termos do Despacho 7897/2023, de 2 de agosto, e que se torna indispensável garantir e assegurar o normal funcionamento desta Unidade Orgânica;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando ainda que o Doutor Luís Filipe Oliveira Mota, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Leiria, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação deste Instituto, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou no dia 26 de outubro de 2023, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designar, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação o Doutor Luís Filipe Oliveira Mota, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Leiria.

O ora designado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

A presente designação produz efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023.

4 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Luís Filipe Oliveira Mota

Data de nascimento: 09/06/1985

II - Formação académica

2019 - Pós-Doutoramento em Políticas Públicas e Ciência Política, Universidade de Aveiro, Título de Projeto: "Modernização e Inovação da Governação Local em Portugal"

2016 - Doutoramento em Ciências Sociais, especialidade em Administração Pública (Curso Doutoral: 18/20), Universidade de Lisboa, Título de Tese: "O Desafio da Metagovernação na Implementação de Políticas Públicas: (in)compatibilidades entre estilos de governação e estratégias de coordenação no domínio da educação e formação de adultos em Portugal" (Classif.: Aprovado com distinção)

2010 - Mestrado em Sociologia das Organizações e do Trabalho (Média final: 18/20), Universidade Técnica Lisboa, Título de Dissertação: "Implementação de Políticas Públicas em quadros de Public Governance - colaboração interorganizacional como fator-chave: o caso dos Centros Novas Oportunidades do distrito de Lisboa" (Classif.: 19/20)

2008 - Licenciatura em Sociologia do Trabalho (Média final: 17/20; Trabalho Final: 19/20), Universidade Técnica Lisboa, Título de Relatório de Investigação: "O Valor Profissional do Programa Erasmus: expectativas e concretizações" (Classif.: 19/20)

Outros cursos de formação complementar

III - Experiência profissional

Desde mar. 2021 - Professor Adjunto (áreas de Administração e Políticas Públicas), Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão (IPLeiria-ESTG)

Desde jan. 2017 - Investigador Integrado, Univ. Aveiro - Unidade de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (UA-GOVCOPP)

Desde mar. 2021 - Investigador Colaborador Externo, Instituto Jurídico Portucalense - Polo do Instituto Politécnico de Leiria (IJP-IPLeiria)

Jan. 2020-jan. 2021 - Técnico de Gestão e Comunicação de Ciência (Doutorado), Fundação para a Ciência e Tecnologia - Dep. de Relações Internacionais (FCT-DRI)

Mar. 2016-dez. 2019 - Investigador de Pós-Doutoramento, Univ. Aveiro - Unidade Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (UA-GOVCOPP)

Set. 2016-out. 2019 - Prof. Auxiliar Convidado (de Governação e Políticas Públicas), Univ. Aveiro - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (UA-DCSPT)

Fev. 2015-jul. 2016 - Assistente Convidado (de Administração Pública e Ciência Política), Univ. Aveiro - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (UA-DCSPT)

Out. 2014-fev. 2016 - Técnico de Gestão de Ciência, Fundação para a Ciência e Tecnologia - Dep. de Relações Internacionais (FCT-DRI)

Fev. 2014-set. 2014 - Investigador de Doutoramento, Univ. Lisboa - Centro de Administração e Políticas Públicas (ULisboa-CAPP)

Abr. 2013-jan. 2014 - Assistente de Investigação Univ. Aveiro - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (UA-DCSPT)

Jan. 2010-mar. 2013 - Investigador de Doutoramento, Univ. Técnica de Lisboa - Centro de Administração e Políticas Públicas (UTL-CAPP)

Mar. 2008-dez. 2009 - Assistente de Investigação, Univ. Técnica de Lisboa - Centro de Administração e Políticas Públicas (UTL-CAPP)

IV - Áreas de Investigação e Ensino

Processo de Políticas Públicas (agendamento, formulação e implementação de políticas)

Governação Pública em Rede e Colaboração Interorganizacional

Reforma do Setor Público (em Portugal e em Perspetiva Comparada)

Governação Local

Inclusão social de grupos vulneráveis

Organizações da Sociedade Civil

V - Outros elementos

Coordenador da secção em "Administração e Políticas Públicas" da Associação Portuguesa de Ciência Política - desde mar. 2022

Colaboração com outras instituições científicas e universitárias nacionais e internacionais na lecionação de formações e pós-graduações conferentes e não conferentes de grau;

Orientador de várias teses de doutoramento e dissertações de mestrado, já concluídas e em curso; Organização e participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais;

Autor de várias publicações científicas em revistas livros e capítulos de livros e atas de conferências, nacionais e estrangeiras;

Coordenação e direção de projetos de investigação e de transferência de conhecimento e de propostas submetidas a avaliação;

Desempenho de diferentes cargos de gestão científica e pedagógica em diferentes instituições.

317152141

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2021-05-11 - Portaria 100-B/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):