Determina a cessação da comissão de serviço de coordenador-adjunto da Comissão Operacional do inspetor-chefe Pedro Ricardo Simões Dias e designa o inspetor-chefe da Polícia Judiciária Nuno Alexandre Alves Borges, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da Task Force, como coordenador-adjunto da Comissão Operacional

Despacho 12960/2023

Sumário: Determina a cessação da comissão de serviço de coordenador-adjunto da Comissão Operacional do inspetor-chefe Pedro Ricardo Simões Dias e designa o inspetor-chefe da Polícia Judiciária Nuno Alexandre Alves Borges, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da Task Force, como coordenador-adjunto da Comissão Operacional.

O Despacho 8571/2022, de 13 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, de 30 de setembro, criou uma estrutura temporária designada por «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022» (Task Force), com o mandato de apoiar o SGSSI enquanto Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, assegurando a coordenação estratégica (Comissão Estratégica) e operacional (Comissão Operacional) dos trabalhos de preparação e acompanhamento da avaliação.

Nos termos previstos no Despacho 8759/2023, de 30 de agosto, foi o mandato da Task Force prorrogado por nove meses, tendo-se igualmente procedido a uma reformulação na composição da Comissão Operacional da Task Force no que respeita ao seu coordenador e coordenador-adjunto.

Considerando que o atual coordenador-adjunto solicitou a cessação da sua comissão de serviço, importa proceder a nova designação.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna), na sua redação atual, e em conformidade com a subalínea ii) da alínea b) do n.º 4 do Despacho 8571/2022, de 13 de julho, determino:

1 - Dar por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de coordenador-adjunto da Comissão Operacional do inspetor-chefe Pedro Ricardo Simões Dias.

2 - Designar, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da Task Force, como coordenador-adjunto da Comissão Operacional o inspetor-chefe da Polícia Judiciária Nuno Alexandre Alves Borges, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023.

27 de novembro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

I - Identificação: Nuno Alexandre Alves Borges.

II - Habilitações académicas: mestrado em Direitos Humanos (UMINHO; 2012); Mestrado em Estudos Políticos e Administrativos da União Europeia (College of Europe, 2001); Licenciatura em Relações Internacionais - Ramos Culturais e Políticas (UMINHO, 2000).

III - Categoria profissional: inspetor-chefe da Polícia Judiciária (2023); inspetor-chefe da carreira de investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (2004).

IV - Atividade profissional:

Integra a Comissão Operacional da «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022» no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, desde 5 de setembro de 2022;

Desempenho de funções no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do SEF (2021);

Desempenho de funções na Direção Regional de Braga do SEF - gestão das migrações nas áreas da permanência em território nacional, do retorno e da investigação criminal, SEF (2005-2022);

Destacamento no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2007).

V - Outros elementos:

Avaliador Schengen (Retorno);

Membro do Grupo de Trabalho Questionário Avaliação Schengen a Portugal 2022;

Membro da Comissão da Monitorização do Mecanismo de Controlo de Qualidade na Fronteira Externa;

Assessor deputy chairperson CA Frontex (Management Board - European Border and Coast Guard Agency);

Formador GNR e PSP (2022 e 2023) - Novo sistema de controlo fronteiras;

Formador XI Estágio CIF (2021) - Direito de Estrangeiros I e Direitos Fundamentais;

Formador VIII e IX Estágio SEF (2019) - Direito de Estrangeiros II;

Participação em grupos de trabalho da Frontex e EU no âmbito Schengen;

Participação em operações Frontex;

Palestrante em diversas conferências no âmbito dos Direitos Humanos;

Louvor do Ministro da Administração Interna (Louvor 470/2021, de 9 de julho).

317148546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.