Prorroga por nove meses o mandato da Task Force para a Avaliação Schengen

Despacho 8759/2023

Sumário: Prorroga por nove meses o mandato da Task Force para a Avaliação Schengen.

Considerando que o Despacho 8571/2022, de 13 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, de 30 de setembro, designa e delega competências no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022-2023.

Considerando que o referido despacho criou uma estrutura temporária designada por «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022» (Task Force), com o mandato de apoiar o SGSSI enquanto Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, assegurando a coordenação estratégica (Comissão Estratégica) e operacional (Comissão Operacional) dos trabalhos de preparação e acompanhamento da avaliação.

Considerando que o n.º 17 do referido despacho prevê que o mandato da Task Force tem a duração de um ano, sem prejuízo da sua prorrogação nos termos legalmente previstos, mediante proposta fundamentada do SGSSI.

Considerando que nos termos dos objetivos traçados para a Task Force, fixados no n.º 7 do mencionado despacho, será necessário continuar o acompanhamento da preparação dos relatórios das missões de avaliação e o acompanhamento da execução das recomendações que vierem a ser formuladas.

Considerando ainda a necessidade de preparação logística e operacional das visitas de verificação a que Portugal será sujeito, bem como a necessidade de se proceder à elaboração, submissão e acompanhamento inicial dos Planos de Ação, com vista à execução das recomendações que forem emanadas a Portugal.

Nestes termos, por proposta fundamentada do SGSSI, tendo em conta a importância de continuar a desenvolver a sua atividade, é fundamental que o mandato desta Task Force seja prorrogado.

Importa igualmente proceder, nestes termos e para este período, a uma reformulação na composição da Comissão Operacional da Task Force no que respeita ao seu Coordenador e Coordenador-Adjunto.

Assim, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º, conjugado com o artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto (Lei de Segurança Interna), na sua redação atual, e do n.º 17 do Despacho 8571/2022, de 13 de julho, determino o seguinte:

1 - A prorrogação do mandato da Task Force por nove meses.

2 - Dar por findas, a pedido dos próprios, a comissão de serviço do Inspetor-Coordenador Superior Carlos Alberto Matos Moreira como Coordenador da Comissão Operacional da Task Force e a comissão de serviço da Inspetora-Coordenadora Superior Maria José Henriques Ribeiro como Coordenadora-Adjunta da referida Comissão Operacional.

3 - Designar, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato da Task Force, como Coordenadora da Comissão Operacional da Task Force a Inspetora-Coordenadora Superior Maria José Henriques Ribeiro e como Coordenador-Adjunto da Comissão Operacional o Inspetor-Chefe Pedro Ricardo Simões Dias, ambos pertencentes à carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura e produz efeitos desde o dia 14 de julho de 2023.

23 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

I - Identificação: Maria José Henriques Ribeiro Lisboa, 1968.

II - Habilitações Académicas: Licenciatura em Antropologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, (1991).

III - Categoria Profissional: Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (1991).

IV - Atividade Profissional:

Coordenadora Adjunta da Comissão Operacional da Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal, Sistema de Segurança Interna - (2022-2023)

Diretora de Fronteiras de Lisboa - Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022)

Subdiretora de Fronteiras de Lisboa - Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020)

Coordenadora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, SEF (2014-2020)

Inspetora Responsável dos Postos de Fronteira Aéreo do Aeroporto da Madeira e Marítimo do Funchal, SEF (2013-2014)

Chefe do Departamento Regional de Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2010-2013)

Chefe do Núcleo de Planeamento, SEF (2003-2010)

Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e de fiscalização, SEF (1995-2002)

Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, SEF (1992-1995)

V - Outros elementos:

Representante de Portugal no Grupo UE SCHEVAL e Comité Schengen;

Coordenadora Nacional do Ponto de Contacto Nacional na Rede Europeia das Migrações; - Coordenadora Nacional de Formação na FRONTEX; Ponto de Contacto do SEF na CEPOL e na IBERPOL;

Representante do SEF nos Programas SIMPLEX, Plano Estratégico das Migrações (PEM) e Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 de financiamento comunitário;

Perita de estatística - Regulamento UE 862/2007 e modelo de dados das Estatísticas das Migrações e Proteção Internacional - Projeto SEFSTAT; Grupo Ad Hoc de Estatística das Migrações (COM - EUROSTAT);

Grupos de trabalho com as Direções Regionais do SEF, Gabinete de Serviços de Informática, Instituto Nacional de Estatística (INE) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM); Representante do SEF no Conselho Superior de Estatística - Grupo Trabalho das Migrações;

Grupo certificador do Passaporte Eletrónico Português;

Auditora de Defesa Nacional (43.º CDN) - Instituto de Defesa Nacional (2018/2019);

Auditora de Gestão Civil de Crises (2.º Curso) - Instituto de Defesa Nacional (2011);

Perspectiva de Igualdad de Género en los Cuerpos de Policía de la Red IBERPOL - III Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL;

La Formation Policial: Prospectiva de la Coordinación de la Formación Especializada - IV Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL;

Cursos de formação na área dos instrumentos de gestão da administração e na área de ciências comportamentais;

Distintivo dos Altos Mandos de Polícias Iberoamericanas - Secretaria Permanente - Cuerpo Nacional de Policia, Espanha (julho, 2019);

Louvor do Diretor Nacional do SEF (Louvor 864/2022, 21 de abril).

Palestrante:

Webminário ICPOL - «A Pandemia de COVID 19 e a segurança interna» - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - 2020;

Cursos de Oficiais Superiores (IUM), Cadetes da GNR (Academia Militar), Pós-Graduações na área da Defesa e Segurança (IDN), 2014-2019;

Organizadora das Conferências anuais da Rede Europeia das Migrações, 2014-2019;

Grupos de Trabalho REM e EUROSTAT - Comissão Europeia, 2002-2010/2014-2020;

Reuniões de avaliação voos operações conjuntas FRONTEX - Madrid, 2012;

Projeto retorno voluntário - Fundo Regresso - Goiânia, Brasil, 2011;

Rede Europeia das Migrações "Relatórios Anuais de Estatísticas das Migrações e Asilo", Bruxelas, 2009;

Jornadas "Observatório de la inmigracion", Sevilha, 2008;

Estatística das Migrações - SEF|INE - Nações Unidas, Géneve, 2005;

Projecto Karolus, Holanda e Espanha - 1998/1999.

Nota curricular

I - Identificação: Pedro Ricardo Simões Dias.

II - Habilitações académicas: mestrado em Economia e Políticas Públicas (ISEG; 2011); licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (ISCTE; 2001).

III - Categoria profissional: inspetor-chefe da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (2004).

IV - Atividade profissional:

Integra a Comissão Operacional da «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022» no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, desde 01/05/2023;

Desempenho de funções no Gabinete de Asilo e Refugiados e Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF (2021 a 2023);

Chefe do Núcleo de Projetos do SEF (2018-2021);

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças da DGO (2016-2017);

Chefe do Núcleo de Estudos, Planeamento e Documentação, SEF (2014-2016);

Chefe do Núcleo de Planeamento, SEF (2010-2014);

Departamento de Planeamento e Formação - planeamento estratégico e estatísticas (2009-2010);

Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - gestão das migrações nas áreas da permanência e retorno, SEF (2005-2009).

V - Outros elementos:

Subcoordenador do Ponto de Contacto Nacional na Rede Europeia das Migrações;

Subcoordenador nacional para a formação no âmbito da FRONTEX (NTC Alternate);

Ponto de contacto do SEF para a Unidade Nacional CEPOL (Agência Europeia para a Formação Policial);

Participação em grupos de trabalho da Frontex e EASO /EUAA no âmbito da formação (Common Core Curriculum);

Representante de Portugal no Eurostat - Estatísticas de Migrações e Asilo - e no Grupo de Varsóvia (Estatísticas de autorizações de residência);

Representante do SEF na V Reunião do Conselho de Administração da Escola Iberoamericana de Polícia (IBERPOL) (março 2019);

Participação em diversos grupos de trabalho no âmbito das migrações (intervenção e reforma dos CIT e EECIT; Plano Estratégico das Migrações; Programa nacional para o FAMI e FSI 2014-2020; Projeto Macroestrutura Funcional MEF/Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística ASIA, entre outros);

Formação Frontex: Course design using the Sectoral Qualifications Framework for Border Guarding da Frontex (2018);

Curso de formação de formadores;

Louvor do Ministro da Administração Interna (Louvor 280/2022, de 9 de julho);

Palestrante na Conferência "Migración, Demografia Y Mercado de Trabajo" (2019), organizada pelo Punto de Contacto de la Red Europea de Migración - Ministerio de Empleo Y Seguridad Social;

Palestrante na Conferência "La Migración como elemento clave de competitividade" (2014), organizada pelo Punto de Contacto de la Red Europea de Migración - Ministerio de Empleo Y Seguridad Social;

Palestrante na Cursos da Academia Militar | GNR (2012 e 2013) e na Escola da Autoridade

Marítima Nacional (2013);

Palestrante na ISCTE - Pós-Graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública, palestra na disciplina "Redes Interoganizacionais e Parcerias" (2010-2011).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):