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Despacho 12941/2023, de 18 de Dezembro

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Sumário

Cessação das funções do mestre Paulo Manuel Leal Lacão

Texto do documento

Despacho 12941/2023

Sumário: Cessação das funções do mestre Paulo Manuel Leal Lacão.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções do mestre Paulo Manuel Leal Lacão na qualidade de adjunto no meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 5624/2022, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de novembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

317136882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5585649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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