Designação do presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub

Despacho 12774/2023

Sumário: Designação do presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub.

A Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH) é uma pessoa coletiva de tipo associativo e de direito privado, criada pelo Decreto-Lei 34/2023, de 23 de maio, que tem como missão a promoção e a realização de atividades de interesse público nas áreas da cibersegurança e da ciberdefesa e seus interfaces com outras políticas setoriais.

O órgão de gestão da CAIH é um conselho de administração composto por três elementos, sendo um deles o presidente. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei 34/2023, de 23 de maio, o presidente do conselho de administração da CAIH é designado pelo membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Tendo sido identificado um militar como elemento que reúne as características adequadas ao exercício do cargo em questão, e considerando que a designação de efetivos militares dos quadros permanentes, na situação de ativo, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, deve respeitar o limite quantitativo máximo fixado na tabela B do anexo ii do Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei 34/2023, de 23 de maio, e por não exceder o limite quantitativo máximo fixado na tabela B do anexo ii do Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, determino o seguinte:

1 - Designo em comissão normal, sob proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, obtida a anuência do General Chefe do Estado-Maior do Exército, para o exercício das funções de presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub o 04138589, COR António Pedro Velez Quaresma Rosa, cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo é evidenciada na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - A duração do mandato é de três anos contados da data da respetiva tomada de posse perante a assembleia geral da Cyber Academia and Innovation Hub.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

António Pedro Velez Quaresma Rosa é licenciado em Ciências Sociomilitares, Transmissões, Academia Militar, 1986-1991. Possui a seguinte formação complementar relevante: Curso de Estado Maior, IAEM, Lisboa, 2006; curso NATO European Security Cooperation Course, NATO School Oberammergau, Alemanha, 2016; curso NATO Cyber Defense Advisor, NCI Academy, Oeiras, 2019; curso Operational Cyber Threat Intelligence, CCD CoE, Tallinn, 2019; pós-graduação em Gestão de Projetos, Lisboa, 2018; curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, IDN, Lisboa, 2019; curso SANS Security Strategic Planning, Policy, and Leadership, Lisboa, 2019; curso NATO Quality Assurance Course, NATO School Oberammergau, Alemanha, 2021; curso Stakeholder Engagement Foundation Course, LTI/Change Quest, Lisboa, 2022; e curso NATO Global Programming Analysis Course (S7-135A-23), NATO School Oberammergau, 2023. Durante o período de dezembro de 2014 a dezembro de 2017, foi nomeado para o desempenho de funções no Allied Command Transformation, em Norfolk, tendo sido responsável pela coordenação da equipa dedicada ao planeamento e apoio ao desenvolvimento de políticas relativas à cooperação entre a OTAN e as nações parceiras. Como chefe do Departamento de Ciberdefesa e Segurança da Informação, na Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, durante o período de outubro de 2018 a janeiro de 2020, participou em diversas atividades relativas ao desenvolvimento de ações de sensibilização para a segurança da informação. Igualmente integrou as equipas de planeamento e execução do Exercício de Ciberdefesa do Exército, CIBER PERSEU, tendo desenvolvido projetos de publicações de política de segurança e implementação de procedimentos a serem testados durante o exercício. De realçar a coordenação da participação de nações aliadas e amigas como audiências de treino. Nas funções de assessor de ciberdefesa na DGRDN, durante o período de fevereiro de 2020 a outubro de 2020, participou no Comité de Acompanhamento da Ciberdefesa, e no desenvolvimento dos trabalhos de edificação da capacidade de ciberdefesa das Forças Armadas com participação ativa no desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ciberdefesa e na Política de Recursos Humanos para a Ciberdefesa. Esteve envolvido nos passos iniciais do estabelecimento da Cyber Academia and Innovation Hub, contribuindo para o lançamento da calling letter inicial. Nas funções de Dean of Academics da NCI Academy, em Oeiras, desde novembro de 2020, foi responsável por garantir a disponibilidade de oportunidades de formação aos diversos órgãos OTAN e nações aliadas, dirigir e aprovar os curricula desenvolvidos para responder aos requisitos de formação em apoio da operacionalidade da OTAN, e garantir que a formação ministrada se mantinha relevante, atualizada e segundo os critérios de qualidade exigidos à NCI Academy. Participou ainda na edificação dos curricula de treino individual para certificação dos operadores do NATO CIS Group, SHAPE. Possui os seguintes louvores e condecorações: Medalha Dom Afonso Henriques, 2.ª classe; Medalha de Mérito Militar, 2.ª classe; Medalha de Cruz de São Jorge, 2.ª classe; Medalha Militar de Serviços Distintos, Prata, e Medalha Militar de Comportamento Exemplar, Ouro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-05-23 - Decreto-Lei 34/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a «Cyber Academia and Innovation Hub»

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):