Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, do licenciado Luís Miguel Pinto de Carvalho

Deliberação (extrato) n.º 1233/2023

Sumário: Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, do licenciado Luís Miguel Pinto de Carvalho.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 17 de outubro de 2023, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado, Luís Miguel Pinto de Carvalho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Promoção e Acompanhamento, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 7 de novembro de 2023.

Nota Curricular

Luís Miguel Pinto de Carvalho, nascido a 23 de julho de 1985, portador do cartão de cidadão n.º 12820015, natural do concelho de Chaves.

Licenciado em Recursos Humanos pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Master em Direção de Sistemas de Informação pela Universidade de Cádiz.

Desde janeiro de 2016, exerce funções de Técnico Superior no Serviço de Emprego de Chaves, com responsabilidades e atribuições nas áreas da colocação, intermediação e gestão de oferta de emprego e em funções de atendimento, assim como na implementação e acompanhamento das Medidas de Apoio à Contratação (Medida Incentivo Ativar.pt) e de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho (Emprego Interior Mais - Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável).

É interlocutor no âmbito da iniciativa europeia Garantia Jovem para os concelhos de Chaves, Boticas, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Montalegre e Ribeira de Pena. De dezembro de 2018 a janeiro de 2020, desempenhou funções no Serviço de Formação Profissional de Chaves.

Durante o seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação em domínios ligados às áreas do Emprego e da Formação Profissional.

2023-11-28. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

317109439

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.