Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Despacho 12741/2023

Sumário: Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Considerando que a CReSAP realizou o procedimento concursal n.º 1351_CReSAP_29_11/22, que foi repetido com o n.º 1412_CReSAP_29_11/22, tendo em vista o preenchimento do cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, não tendo sido possível selecionar três candidatos com o mérito exigido para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do EPD, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação após repetição do procedimento, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;

Considerando que a CReSAP, através da sua comissão técnica permanente, procedeu à avaliação do licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho das funções de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência:

Assim:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 3 dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, todos na sua redação atual, designa-se o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 15 de novembro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-graduado em Sociologia do Emprego pelo ISCTE.

Licenciado em Sociologia pelo mesmo Instituto.

Cursos de formação profissional:

Programa de «Formação em Gestão Pública» (FORGEP), «Liderança e desenvolvimento de capacidades de chefia»; «Curso de Formação Pedagógica de Formadores», entre outros.

Experiência profissional:

Desde 1 de agosto de 2020 que desempenha as funções de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, onde entre maio de 2012 e 31 de julho de 2020 exerceu as funções de diretor de serviços de Estatísticas da Educação.

De 1 de junho de 2007 a abril de 2012 exerceu as funções de diretor de serviços de Estatísticas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação e Ciência, tendo interrompido de 1 de outubro de 2010 a 31 de março de 2012 para exercer as funções de diretor-adjunto no mesmo organismo. É vogal do Conselho Superior de Estatística, tendo, entre 2011 e 2017, sido presidente do grupo de trabalho sobre Estatísticas da Educação e Formação. É representante nacional em diversos grupos da Comissão Europeia, do Eurostat, da OCDE e da OEI. Participou em diversos projetos internacionais, dos quais se destacam as funções de national project manager nos projetos TALIS 2018, TALIS 2013 e Learning to Learn, de National Data Manager no TALIS 2008 e de National Co-ordinator no Education Policy Outlook. Entre 2004 e 2007 foi diretor executivo do Observatório da Sociedade da Informação e do Conhecimento. Entre 2001 e 2003 foi coordenador da área de observação das empresas no Observatório das Ciências e das Tecnologias e na UMIC.

Entre 1998 e 2001, foi investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Ao longo da sua trajetória profissional, tem ainda vindo a assegurar a organização, participação e apresentação de diversas comunicações sobre indicadores e metodologias de observação da sociedade da informação e da educação em workshops, seminários, conferências e congressos realizados em Portugal e no estrangeiro

Publicações:

Coordenação técnica de diversas publicações estatísticas e coautoria de publicações, artigos e relatórios científicos, dos quais se destacam: Individual and Sociodemographic Factors Associated to Prosocial Behaviors and Academic Performance in Portuguese Preschool and Elementary School Children: Highlights from a National Study After COVID-19. Child Ind Res (2023), com Marina Carvalho et al., in Child Indicators Research; Desenvolvimento humano: Os pilares de vida saudável e a saúde mental na interação das pessoas com ambientes físicos, sociais e digitais saudáveis e amigáveis (2023), com Margarida Gaspar de Matos et al., in Saúde Ambiental, caderno de notas soltas IV, ISAMB, pp. 63-69; Perceived Quality of Life and Life Satisfaction: Does the Role of Gender, Age, Skills, and Psychological Factors Remain Relevant after the COVID-19 Pandemic? (2023), com Cátia Branquinho et al., Children open acess journal; Observatório Escolar: Monitorização e Ação - Saúde Psicológica e Bem Estar, (2023) (coord. com Margarida Gaspar de Matos e Cátia Branquinho), DGEEC, Lisboa, ebook; Observatório Escolar: Monitorização e Ação - Saúde Psicológica e Bem Estar - Relatório complementar - Casestudies (2023), com Margarida Gaspar de Matos (coord.) et al., DGEEC, Lisboa; Observatório da Saúde Psicológica e do Bem-estar: Relatório da Consulta às Escolas - Estudo Quantitativo e Qualitativo (2023), com Margarida Gaspar de Matos (coord.) et al., DGEEC, Lisboa; «Educação» (2023) (coord), in Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores das Desigualdades Sociais, Conselho Superior de Estatística, Lisboa; «A new look at psychological healht and life satisfaction: a quadripartite model» (2023), com Margarida Gaspar de Matos et al., IntechOpen; «O percurso dos jovens após a conclusão do ensino secundário» (2023) in Revista Dirigir e Formar, Lisboa, IEFP, pp. 30-33; COVID-19, wellness and life satisfaction in adolescence: individual and contextual issues (2023), com Margarida Gaspar de Matos et al., International Journal of Environmental Research and Public Health; Saúde Psicológica e Bem Estar (2022), com Margarida Gaspar de Matos (coord.) et al., Lisboa, Observatório de saúde psicológica e bem estar; Miradas Educação na Ibero-América (2020), Competências para o Século XXI (coordenação de Ana Paula Laborinho et al.), OEI; A importância da terminologia e das classificações na produção de Estatísticas harmonizadas a nível nacional e internacionalmente: o exemplo dos conceitos e da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 nas Estatísticas da Educação (2020), Luísa Canto e Castro Loura et al., in Livro de Atas do XXIII Congresso da Sociedade Portuguesa de Estatística, Lisboa, Edições SPE, pp. 203-220; A função estatística do GEPE (2010), in Boletim da Primavera, Lisboa, Sociedade Portuguesa de Estatística, pp. 81-90; Os docentes do 1.º ciclo do ensino básico 1999-2008: Uma década em análise à luz das mudanças sociais e das políticas educativas (coord.) (2010), Lisboa, GEPE; «Mais escolaridade - realidade e ambição: Estudo preparatório do alargamento da escolaridade obrigatória» (2009), com Luís Capucha et al., Lisboa, Agência Nacional para a Qualificação; «A Sociedade da Informação e a Desigualdade: Um Retrato Português» (2007), com Roberto Carneiro, in A Sociedade da Informação - O Percurso Português, Lisboa, APDSI, pp. 294-317; «Formação em TIC na Administração Pública» (2005), com Roberto Carneiro, Interface Administração Pública, n.º 112, Lisboa, pp. 40-45; Manual de Lisboa: Discussão dos quadros teóricos e metodológicos para a produção de indicadores sobre a sociedade da informação e do Conhecimento (2005), com Gustavo Logrones, João Trocado da Mata et al., Lisboa, CIES; Treading the Path to the Information Society (2003), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, UMIC/PCM; Sociedade da Informação: Principais Indicadores Estatísticos, 1995 -2001 (2002), com João Trocado da Mata (coord.) et al., Lisboa, OCT; Relações Sócio Laborais em Micro e Pequenas Empresas (2000), com Maria das Dores Guerreiro, Elsa Pegado e Sandra Palma Saleiro, Lisboa, Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional