Nomeia Jorge Miguel Matos Tacão coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

Despacho 12706/2023

Sumário: Nomeia Jorge Miguel Matos Tacão coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do diretor nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, o inspetor da Polícia Judiciária Jorge Miguel Matos Tacão, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.

30 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais: Jorge Miguel Matos Tacão nasceu em 15 de julho de 1970.

1 - Natural do concelho de Coruche, distrito de Santarém.

2 - Habilitações académicas/profissionais:

Licenciado em Estudos Europeus, com minor em Arte, Literatura e Cultura;

Detentor do Imagery Intelligence (IMINT) for Border Surveillance Training Course;

Certified European NCC Operator (EUROSUR);

Formação Pedagógica de Formadores.

3 - Experiência profissional:

1991-1997: Exército Português;

2000-2023: inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, destacando-se as seguintes atividades e funções:

Coordenador operacional do Posto de Fronteira 201;

Oficial de ligação do SEF na EUROSUR;

Formador de Armamento e Tiro;

Formador de Fronteiras Marítimas;

Participação enquanto perito no desenvolvimento do Common Core Curriculum for European Border and Coast Guard.

4 - Outras referências:

Louvor concedido pelo Exército Português em 05.11.1991;

Louvor concedido pelo Exército Português em 14.07.1992;

Louvor concedido pelo Exército Português em 27.10.1997;

Louvor concedido pelo diretor nacional do SEF em 11.11.2021;

Condecorado pelo Exército Português com insígnia de Aptidão Física com Diamante;

Condecorado pelo Exército Português com Medalha de Comportamento Exemplar/Grau Cobre;

Presidente da mesa da assembleia geral do SCIF (Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF).

317100625

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2023-10-27 - Decreto-Lei 99-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros