Nomeia Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

Despacho 12705/2023

Sumário: Nomeia Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, a inspetora da Polícia Judiciária Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2023.

30 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Sandra Filomena dos Santos Velosa Ferreira Gonçalves.

Experiência profissional:

Atualmente - inspetora no Gabinete Técnico de Fronteiras/NFPOC - Ponto de Contacto Nacional com a Agência Europeia Frontex.

Ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF em 2000.

Em 2006, foi colocada na Direção Central de Fronteiras, tendo em 2007 iniciado funções no Ponto de Contacto Nacional com a Agência Europeia Frontex, que estabelece a coordenação e a articulação entre a Agência e os diversos parceiros Frontex. Representação a nível internacional em grupos de trabalho e reuniões Frontex e representação do SEF a nível nacional.

Jurista na Direção de Recursos Humanos da EP Metropolitano de Lisboa, desenvolvendo e colaborando nas áreas de assessoria jurídica e regulamentar daquela Direção, de março de 1996 a 31 de agosto de 1997.

Advogada num Grupo Hoteleiro de maio até 30 de dezembro de 1995.

Habilitações académicas /formação:

Pós-graduação em Informações e Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2010).

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (88/93).

Inscrição na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa desde 12/12/1995 - portadora de cédula profissional 12541L, com inscrição suspensa.

Outros elementos relevantes: louvor atribuído pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em junho de 2018.

317112476

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2023-10-27 - Decreto-Lei 99-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros