Procedimento concursal para a categoria de assistente principal, da carreira especial de técnicos superiores de saúde no ramo de laboratório

Aviso (extrato) n.º 23788/2023

Sumário: Procedimento concursal para a categoria de assistente principal, da carreira especial de técnicos superiores de saúde no ramo de laboratório.

Procedimento concursal para a categoria de Assistente Principal, da carreira especial de Técnicos Superiores de Saúde no Ramo de Laboratório

Nos termos do Despacho 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro e do Despacho 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 07 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 22 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três (3) postos de trabalho para a categoria de Assistente Principal no Ramo de Laboratório, da carreira especial dos Técnicos Superiores de Saúde do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional da categoria de assistente principal do ramo de Laboratório, encontra-se definido no n.º 1, do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro.

2 - Local de Trabalho: O trabalho será prestado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., constituído pelas Unidades de Torres Novas, Abrantes e Tomar, podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que o compõem.

A publicitação integral do presente procedimento concursal, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 1.º dia útil após publicação do presente aviso no Diário da República, e na página eletrónica do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (CHMT, E. P. E.), em https://www.chmt.min-saude.pt.

14 de novembro de 2023. - O Vogal Executivo, Dr. Carlos Alberto Coelho Gil.

317061276

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

  Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

  Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.