Designa para o cargo de coordenador do Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria, a mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos

Deliberação 1218/2023

Sumário: Designa para o cargo de coordenador do Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria, a mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador de Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria, previsto no n.º 3 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 09 de novembro de 2023, aprovar a proposta e designar para o cargo de Coordenador de Núcleo de Auditoria, do Gabinete de Auditoria, a mestre Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2023, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.

20 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Costa Martinho.

Nota Curricular

Dados biográficos:

Nome: Teresa Margarida Cantanhede Novais Baptista;

Data de nascimento/Naturalidade: 28 de abril de 1974, em São Julião do Tojal, Lisboa;

Habilitações académicas:

Mestre em Gestão/MBA pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, após aprovação por unanimidade da Tese de Mestrado intitulada "Estudo do Posicionamento Estratégico no Mercado Português de Leite e Derivados", orientada pelo Professor Eduardo de Almeida Catroga, em 2005;

Curso de especialização em Técnicas de Contabilidade e Finanças, no Instituto Superior de Gestão, em 1999.

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1997.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva (INA). Liderança e Gestão de Equipas (UCP e AESE).

Formação para Certificação Internacional em Auditoria Pública, Auditoria Interna, Avaliação de risco e medidas antifraude, ISO 27005 e ISO 31000 (IPAI, APCER, Behaviour).

Experiência Profissional:

Chefe de Núcleo de Auditoria Interna do IFAP, I. P., em regime de substituição desde fevereiro de 2015. Responsável pela coordenação de auditorias internas principalmente, aos fundos comunitários agrícolas FEAGA e FEADER, incluindo, durante cinco anos, as auditorias de Segurança dos Sistemas de Informação (ISO 27001) e a coordenação do acompanhamento de auditorias externas, designadamente o processo de Certificação de Contas pela IGF.

Técnica Superior no IFAP, I. P., como responsável pela realização de auditorias internas, consubstanciadas na avaliação da gestão do sistema de controlo interno, de modo a assegurar a eficiente utilização de recursos e correção de despesas e receitas no âmbito de fundos da Política Agrícola Comum, FEAGA e FEADER, de 2005 a 2015, e exercendo funções na área da gestão e controlo de ajudas ao leite e produtos lácteos, participando nos comités europeus em Bruxelas, de junho de 1999 a 2004.

Bancária com funções na área comercial (back e frontoffice) em agência em Lisboa da Caixa Económica Montepio Geral, de fevereiro de 1998 a 1999.

Experiência como Adjunta de Direção Financeira e como gestora de projetos no setor cooperativo e em organização não-governamental para o desenvolvimento, de outubro de 1997 a 1998.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)