Concessão de louvor e Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, ao Tenente-General de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso, da Guarda Nacional Republicana

Louvor 487/2023

Sumário: Concessão de louvor e Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, ao Tenente-General de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso, da Guarda Nacional Republicana.

Dando expressão pública ao reconhecimento que lhe é inteiramente devido, louvo o Tenente-General de Infantaria (1910781), Rui Alberto Ribeiro Veloso, pela elevada competência profissional, aptidão para bem servir em todas as circunstâncias e elevada dedicação em serviço de segurança pública, caraterísticas que ficaram bem evidenciadas, ao longo dos últimos três anos, no exercício dos vários cargos de distinta responsabilidade por si exercidos, designadamente de diretor do Departamento de Operações, adjunto do Comandante do Comando Operacional e de Comandante Operacional, engrandecendo em todos os momentos a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o País que devotamente serve.

Como diretor do Departamento de Operações, onde foi colocado após o termo do Curso de Promoção a Oficial-General, desempenhou tarefas de elevada responsabilidade, de forma excecionalmente empenhada, esclarecida e com elevado espírito de sacrifício e obediência, cabendo dar destaque ao seu indelével e decisivo contributo para a superação do imponente desafio colocado à GNR pela COVID-19, desafio esse particularmente exigente e sem precedentes.

Nesta conjuntura, imbuído de um elevado espírito de missão e bem servir, alicerçado em valores de incansável dedicação à causa pública e qualidades de abnegação, soube interpretar doutamente as diretrizes e ordens superiores, permitindo-lhe, assim, coordenar proficientemente o emprego dos meios da Guarda, concretizar um conjunto de ações policiais diferenciadas e, concomitantemente, implementar o plano de segurança do armazenamento e distribuição das vacinas e do funcionamento dos centros de vacinação, no contexto do qual foi necessário gerir as tarefas inerentes à proteção de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis e ao acompanhamento de segurança e desembaraçamento de trânsito, entre outras missões que contribuíram para o sucesso do processo de vacinação.

Ademais, importa enaltecer a sua capacidade de resiliência, energia e reconhecida coragem com que estabeleceu e articulou a ligação entre o Comando Operacional e as unidades territoriais, impondo-se pelo respeito e bravura, o que contribuiu decisivamente para se alcançar um excelente nível de desempenho operacional no apoio às populações, nomeadamente em matéria de segurança e controlo da fronteira terrestre, da edificação de cercas sanitárias, da descontaminação de viaturas e infraestruturas e da coordenação da realização das campanhas de apoio e sensibilização de populações vulneráveis, com destaque para os idosos. Destarte, desempenhou, com notoriedade e elevado mérito, serviço de reconhecido interesse público, principalmente no apoio à manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, o que contribuiu para o grande prestígio e reconhecimento da GNR. Ainda nas funções de diretor, cumpre referir, também, a forma clarividente, proativa e informada como fomentou a integração dos níveis de planeamento operacional, impulsionando a edificação do Grupo Integrado de Planeamento Operacional (GIPO), o que se traduziu numa significativa melhoria e rentabilização dos recursos na atividade operacional planeada, produzindo mais e melhores resultados operacionais. Com o seu notável desempenho no cargo de diretor, mostrou-se, assim, digno de ocupar cargos de maior responsabilidade, tendo sido, como tal, nomeado como adjunto do Comandante Operacional, revelando-se, no exercício das suas funções, um excelente colaborador do Comandante Operacional, com uma conduta sempre pautada pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, elevada disponibilidade e muita iniciativa, o que lhe permitiu, de forma insigne, apoiar e dirigir vários processos complexos da instituição. Salienta-se, neste contexto, a sua ação no quadro do processo de edificação da capacidade de vigilância e controlo de fronteiras, decorrente da intenção da tutela em reestruturar o sistema português de controlo de fronteiras, tendo o Tenente-General Ribeiro Veloso sabido enfrentar os desafios e as dificuldades atinentes à adequada preparação dos diferentes vetores de suporte funcional e de relacionamento institucional da GNR tendo em vista consolidar o posicionamento da GNR nesta área, procurando contribuir para avaliar a dimensão, os efeitos, as medidas a adotar e os recursos necessários para o cumprimento das novas atribuições legais em matéria de controlo de fronteiras.

No quadro do apoio à vigilância, fiscalização e controlo da costa portuguesa e da zona de fronteira da União Europeia, com qualidades de sacrifício pelo serviço, deu relevância estratégica ao Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), contribuindo para a sua expansão e organização territorial.

Ainda no campo do controlo de fronteiras, fruto da sua reconhecida inteligência e conhecimento legislativo, contribuiu para a revisão do quadro normativo estruturante da orgânica da instituição.

Nomeado para o cargo de comando da estrutura operacional da GNR, como Comandante do Comando Operacional, exerceu dignamente a sua autoridade técnica no âmbito dos assuntos das áreas de operações, informações e segurança militar, investigação criminal, proteção da natureza e do ambiente, comunicações e sistemas de informação, trânsito e missões internacionais, assumindo a integral responsabilidade pela gestão da multiplicidade de solicitações diárias relacionadas com toda a atividade desenvolvida por aquele órgão superior de comando, em particular o comando, para efeitos operacionais, de todas as unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva.

Neste domínio, colocando ao dispor do cargo a sua reconhecida visão estratégica e perfeita noção da realidade operacional, inspirada pelo excelente conhecimento da instituição adquirido ao longo de toda a sua carreira, evidenciou um apurado sentido crítico e bom senso na articulação e gestão criteriosa dos recursos disponíveis para a atividade operacional, em função das prioridades operacionais, sempre na prossecução do interesse público, em prol da lei e da grei.

Como Comandante Operacional, o Tenente-General Ribeiro Veloso, mercê da sua entusiástica e dinâmica personalidade, acompanhou de perto as situações operacionais diárias que ocorrem em todo o território nacional e, estando presente num conjunto alargado de operações e ações de natureza diversa, com especial ênfase nas situações de maior exigência para os militares, conseguiu personificar uma ação de comando próxima, estimuladora e marcada pelo exemplo, granjeando facilmente a estima e a motivação dos escalões subordinados, refletindo-se esta no lustre do produto operacional diário da Guarda.

Por conseguinte, no âmbito da atividade operacional desenvolvida, potenciou permanentemente um planeamento mais consistente e ajustado à natureza da missão das operações a realizar nas diferentes áreas de atuação, procurando, sempre, atender às necessidades do dispositivo, mas também às exigências das atribuições da Guarda e dos objetivos operacionais e estratégicos a atingir. Para o efeito, destaca-se o cuidado acompanhamento do processo de planeamento das diversas diretivas operacionais emanadas pelo Comando Operacional.

Destaca-se, ainda, fruto do seu extraordinário conhecimento nas áreas da proteção da natureza e ambiente, bem como da proteção e socorro, o vital impulso que o Tenente-General Ribeiro Veloso, com a dinamização do emprego das novas tecnologias e de melhoradas metodologias de atuação, proporcionou à Operação Floresta Segura, operação esta que é conduzida, há vários anos, a nível nacional e que, na atualidade, se constitui como uma das operações mais importantes e de maior envergadura no domínio da segurança interna em Portugal, assumindo especial relevância na prevenção e controlo da ocorrência de incêndios rurais, um dos maiores desafios para o País e, por inerência, um dos desígnios no centro da agenda política securitária.

No plano internacional, o Tenente-General Ribeiro Veloso destacou-se como um exímio embaixador da instituição junto da congénere Guardia Civil, representando a Guarda em múltiplos fóruns, fortalecendo as relações de cooperação, irmandade e amizade com a Guardia Civil, com claros benefícios para o desenvolvimento organizacional de ambas as instituições e, consequentemente, os níveis de segurança alcançados no território ibérico em especial nas regiões transfronteiriças, onde as dinâmicas bilaterais se revelam cada vez mais essenciais para proteger as populações mais vulneráveis, residentes em regiões de baixa densidade.

No âmbito das missões de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, de cooperação técnica e operacional e, mais recentemente, de proteção civil e ajuda humanitária, no contexto das quais a imagem institucional da Guarda usufrui de precedentes de referência, o seu empenhamento foi igualmente fundamental para assegurar os níveis de excelência alcançados, quer no aprontamento, projeção e retração de militares e Forças Nacionais Destacadas, quer no desempenho das mesmas nos diferentes teatros de operações internacionais. Exemplo do que acaba de referir-se constitui o seu envolvimento no âmbito das operações da FRONTEX, bem como a forma como geriu e promoveu a rápida integração da Guarda nas Forças Conjuntas Nacionais (FOCON) projetadas para intervir em matéria de emergência, proteção e socorro no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União, tais como as recentes projeções para intervir no sismo ocorrido na Turquia e nos grandes incêndios florestais que assolaram o Chile e o Canadá, das quais resultaram inerentes dividendos para o prestígio do País, num contexto de afirmação nacional em matéria de Política Comum de Segurança e Defesa e de Proteção Civil no quadro europeu.

Assim, na qualidade de Oficial-General de eleição, o Tenente-General Ribeiro Veloso sempre pautou a sua conduta por excecionais qualidades e virtudes militares e profissionais, pelo que se considera de inteira justiça enaltecer publicamente o seu precioso contributo para a distinção da Guarda como uma força humana, próxima e de confiança, assim como manifestar-lhe o reconhecimento pela prática, em elevado grau, da virtude da lealdade, pela extrema dedicação à instituição que serve e pelo provado esforço no cumprimento das missões a seu cargo, classificando os serviços por si prestados à GNR e a Portugal como extraordinariamente importantes e distintos. Pelo que, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, o Tenente-General de Infantaria (1910781) Rui Alberto Ribeiro Veloso, da Guarda Nacional Republicana.

23 de novembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

317104205

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.