Proposta de Revisão ao PDM do Concelho de Ansião - Discussão Pública
Rui Alexandre Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião, faz público que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião do dia 06 de março de 2015, submeter a Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ansião a discussão pública, por um período de 30 dias seguidos, contados a partir do 5.º dia após publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º e alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º, ambos do Decreto -Lei 380/99, de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro e alterado pelo Decreto-Lei 181/2009 de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei 2/2011 de 6 de janeiro.
Durante esse prazo, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Ansião, o Relatório Ambiental, o parecer final da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM - Ansião, as atas das reuniões de concertação e os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta dos munícipes, no portal do Município de Ansião em www.cm-ansiao.pt; na Divisão de Obras Particulares e Urbanismo do Município de Ansião, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente (9:00h/17:30h) e no Complexo Monumental de Santiago da Guarda, sito em 3240-690 Santiago da Guarda, aos sábados e domingos das 14:00h às 18:00h.
Os interessados podem, naquele prazo, apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento, presencialmente, ou via eletrónica através do sítio de Internet indicado, remetendo o formulário aí disponibilizado, devidamente preenchido, para o e-mail revisao_pdm@m-ansiao.pt ou ainda através de requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, para a seguinte morada: Praça do Município 3240-143 Ansião.
16 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Rui Alexandre Novo e Rocha.
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