Nomeação dos membros da Comissão Disciplinar
Considerando que a Comissão Disciplinar, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo 18-A/2009, de 30 de abril, publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de maio, alterados pelo Despacho Normativo 23/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 26 de outubro, e doravante designados por Estatutos, é o órgão consultivo de apoio ao Reitor em matéria disciplinar, pronunciando-se e emitindo pareceres neste âmbito, e que a aplicação das sanções disciplinares correspondentes aos dois últimos escalões mais gravosos dos regimes disciplinares aplicáveis exige parecer favorável deste órgão;
Considerando, ainda, que compete ao Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos, nomear e exonerar os membros que compõem este órgão, pelo prazo do respetivo mandato, e que dada a natureza da matéria, que requer elevado zelo e competência, os membros têm de ser pessoas idóneas;
No exercício dos poderes que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos, e, em especial, no exercício do poder que me é conferido pelo n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos, decido o seguinte:
1.º Nomear como membros da Comissão Disciplinar:
a) O Prof. Doutor José Carlos Esteves Duarte Pedro, que preside, a Prof.ª Doutora Ana Isabel Pires Beato Alves de Melo e o Doutor Luís Miguel Monteiro Mafra, do pessoal docente e investigador, conforme estipulado na alínea a) do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos;
b) A Dr.ª Alexandra Sílvia Vieira do Vale Romana Martins e o Dr. Pedro Henrique Pinto de Oliveira, do pessoal não docente e não investigador, conforme estipulado na alínea b) do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos;
c) O Luís Ricardo Rebouta Ferreira e o Tiago Filipe Duarte de Almeida, do grupo dos estudantes, conforme estipulado na alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos.
2.º O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
Publicite-se nos termos legais.
02 de março de 2015. - O Reitor, Professor Doutor Manuel António Assunção.
208488359