Considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços motivada pelo objetivo - em concretização e já plasmado na recente alteração orgânica - de alargar e alterar as políticas, missões e áreas de atuação da Direção-Geral das Autarquias Locais, tornando mais eficaz a sua atuação na resposta a fornecer quer ao Governo quer à administração pública, em particular aos municípios;
Considerando que através do ofício n.º 139/2015, de 27-02-2015, o Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciado Eugénio Carvalho Barata, foi notificado da decisão de antecipar a cessação da comissão de serviço do cargo em que se encontra provido.
Decorrido o prazo de audiência prévia e na ausência de resposta por parte do interessado, no uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho 8915/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho, determino com fundamento no ponto iv), da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a cessação da comissão de serviço como Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, do Licenciado Eugénio Carvalho Barata, com efeitos a partir desta data.
19 de março de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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