Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto/professora adjunta na área disciplinar de Cultura, Línguas e Literaturas

Edital 2046/2023

Sumário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto/professora adjunta, na área disciplinar de Cultura, Línguas e Literaturas.

Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de Professor Adjunto/Professora Adjunta, na área disciplinar de Cultura, Línguas e Literaturas (CLL_ESE) - Subárea de Linguística/Ciências da Linguagem (Português, língua materna ou língua segunda/língua estrangeira), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 16 de junho de 2023, da Presidente do Politécnico de Setúbal, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 posto(s) de trabalho, previsto(s) e não ocupado(s) no mapa de pessoal do IPS, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de Professor Adjunto/Professora Adjunta, na área disciplinar de Cultura, Línguas e Literaturas (CLL_ESE) - Subárea de Linguística/Ciências da Linguagem (Português, língua materna ou língua segunda/língua estrangeira), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - O local de trabalho é a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.

3 - Número de Postos de Trabalho a ocupar - 1.

4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de 5 anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).

5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;

b) Ser titular do grau de doutoramento ou do título de especialista, na área ou em área afim, daquela(s) para que é aberto o concurso.

7 - Prazo de validade do concurso

a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento ou por inexistência de candidatos.

b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.

8 - Forma de apresentação de candidatura:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário A e do formulário B.

8.2 - O formulário de candidatura (formulário A) deverá ser entregue em suporte de papel, redigido em língua portuguesa, disponível na página eletrónica do IPS, em:

https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30809&pct_parametros=p_pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672

8.3 - O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia simples dos certificados de habilitações, como comprovativo de que o candidato reúne os requisitos de candidatura referidos no n.º 6 do presente edital.

8.4 - Na instrução da candidatura, o requerimento (formulário A), deve ainda ser acompanhado, de dois exemplares, em formato digital (pendrive) contendo os seguintes documentos:

a) Certificados de habilitações, comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital;

b) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae, bem como de outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria de professor adjunto;

c) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado, organizado obrigatoriamente de acordo com a grelha de avaliação, e sem conter dados pessoais de caráter confidencial (designadamente filiação, estado civil, morada de residência, e contactos de email, telemóvel/telefone);

d) Trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae e no formulário B-Grelha de Avaliação Curricular.

8.5 - O formulário B-Grelha de Avaliação Curricular, encontra-se disponível em:

https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_id=30809&pct_parametros=p_pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672

devendo ser preenchido pelos candidatos e todos os comprovativos deverão ter uma hiperligação para os respetivos documentos;

8.6 - As candidaturas devem ser entregues, dentro de um envelope fechado, com a devida identificação do nome do candidato, do n.º do Edital publicado no Diário da República e do código de oferta BEP, por uma das seguintes formas:

a) Por correio registado, com aviso de receção, dirigido à Presidente do IPS, para: Serviço de Recrutamento e Seleção da Divisão de Gestão de Pessoas, Edifício da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, 2910 761 Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, valendo a data aposta no registo como data de envio, para efeitos de cumprimento do respetivo prazo;

b) Entregues pessoalmente no Serviço de Recrutamento e Seleção da Divisão de Gestão de Pessoas, durante o horário de expediente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas;

8.7 - Com vista a promover a mais adequada classificação dos elementos curriculares, devem os candidatos organizar o curriculum vitae em conformidade com a grelha de avaliação aprovada pelo júri do respetivo concurso, bem como apresentar os documentos nas pendrives de acordo com essa mesma organização, com as devidas hiperligações dos itens referidos no CV para os respetivos documentos.

8.8 - A não apresentação dos trabalhos e comprovativos das atividades mencionados no curriculum vitae apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos em cada um dos itens da grelha de avaliação.

8.9 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

8.10 - Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, obtido até à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas ao presente concurso.

8.11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Sistema de Classificação Final:

Cada membro do júri procede individualmente à atribuição a cada candidato de uma classificação quantitativa em cada critério tendo em conta a grelha de avaliação onde foram definidas as pontuações máximas a atribuir a cada critério e fundamenta essa classificação por escrito.

Com base nesta classificação, cada membro do júri procede a uma ordenação dos candidatos, sendo o voto de cada membro do júri justificado com base na respetiva ordenação efetuada individualmente e será considerado o voto da maioria. Deste modo obtém-se a ordenação final dos candidatos.

A lista provisória de ordenação final contém as classificações quantitativas finais de cada candidato, numa escala de 0 a 100 pontos, a qual resulta da média simples das pontuações quantitativas obtidas em cada um dos critérios de avaliação por cada membro do júri, considerando-se aprovados em mérito absoluto os que obtiverem uma classificação final superior ou igual a 50 pontos.

10 - Grelha de avaliação:

A - Desempenho técnico-científico e profissional (40 pontos numa escala de 0 a 100) - 40 %

Considera-se a quantidade, a qualidade e a relevância dos elementos curriculares para a subárea do concurso.

A.1 - Formação Académica

Habilitação académica relevante para a subárea do concurso - doutoramento em Linguística/Ciências da Linguagem (Português, língua materna ou língua segunda/língua estrangeira), Agregação, Pós-Graduação, Pós-Doutoramento.

Pontuação máxima: 5 pontos

A.2 - Produção técnico-científica publicada - Livros, capítulos de livros, artigos em revistas, publicações em atas de eventos científicos e/ou outras consideradas relevantes na subárea do concurso.

i) Autor ou coautor de livro publicado com revisão por pares

ii) Autor ou coautor de capítulo de livro publicado com revisão por pares e ou editor de livro

iii) Autor ou coautor de publicações indexadas nas bases de dados Web of Science ou Scopus

iv) Autor ou coautor de artigo científico publicado em revista indexada em outras bases de dados

v) Autor ou coautor de artigo científico em conferência ou encontro científico publicado nas respetivas atas

Pontuação máxima: 40

A.3 - Comunicações em eventos científicos - Conferências e /ou comunicações em eventos científicos e técnicos como convidado e como participante, na subárea do concurso.

i) Comunicação em conferência, seminário ou outro evento científico com publicação do respetivo resumo/abstract

ii) Apresentação, como orador convidado, de palestras e conferências em eventos científicos

iii) Moderador de conferências e painéis em eventos científicos

Pontuação máxima: 10

A.4 - Orientação de teses/dissertações/relatórios conferentes de grau académico - Teses/dissertações/relatórios concluídos nas áreas em que é aberto o concurso, conferentes de grau académico na subárea do concurso

i) Orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídas

ii) Orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, já concluídos

iii) Orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de licenciatura, já concluídos

Pontuação máxima: 15

A.5 - Participação em projetos de investigação relevantes para a subárea do concurso - Coordenador, membro da equipa ou colaborador

i) Coordenação de projeto financiado de investigação ou desenvolvimento

ii) Participação em projeto financiado de investigação ou desenvolvimento

Pontuação máxima: 10

A.6 - Participação em júris de natureza académica - Como arguente, vogal, presidente

i) Participação como arguente, vogal ou presidente em júris de doutoramento ou em júris de provas para atribuição do título de especialista

ii) Participação como arguente ou presidente em júris de dissertações, projetos e ou relatórios finais de mestrado

iii) Participação como arguente ou presidente em júris de dissertações, projetos ou relatórios finais de licenciatura

Pontuação máxima: 10

A.7 - Intervenção em Comunidades científicas e profissionais na área do concurso e afins

i) Participação em comissões científicas de conferências ou outros eventos científicos e profissionais

ii) Membro do corpo editorial de revista científica indexada às bases de dados Scopus ou Web of Science

iii) Membro de corpo editorial de revista científica indexada em outras bases de dados

iv) Revisão de publicação científica indexada nas bases de dados Scopus ou Web of Science

v) Revisão de publicação científica indexada em outras bases de dados

vi) Atividades de consultoria/auditoria

vii) Afiliação como membro integrado em centro de investigação financiado pela FCT

viii) Distinções científicas e/ou profissionais

Pontuação máxima: 10

Total da dimensão A: 100 pontos

B - Capacidade pedagógica (40 pontos numa escala de 0 a 100) - 40 %

B.1 - Experiência docente em instituições de ensino superior - tempo de docência no Ensino Superior na subárea ou áreas afins

i) Tempo de docência em instituições de Ensino Superior em regime de tempo integral

ii) Tempo de docência em instituições de Ensino Superior em regime de tempo parcial

Pontuação máxima: 20

B.2 - Unidades Curriculares/Disciplinas - número e diversidade de unidades curriculares/disciplinas; participação em unidades curriculares/disciplinas na subárea ou áreas afins no Ensino Superior (CTeSP, 1.º ciclo e 2.º ciclo de estudos)

i) unidades curriculares lecionadas na subárea do concurso

ii) unidades curriculares lecionadas em áreas afins

Pontuação máxima: 30

B.3 - Outras atividades pedagógicas - Elaboração de materiais pedagógico-didáticos, aulas abertas, seminários. Elaboração de programas de unidades curriculares, participação na elaboração e reformulação de programas de unidades curriculares. Participação na elaboração de provas no ensino superior, na subárea ou áreas afins.

i) Elaboração de novos programas de UC

ii) Reformulação de programas de UC já existentes

iii) Elaboração de materiais pedagógico-didáticos, aulas abertas, seminários

iv) Participação em júris de exames/acesso ao ensino superior e outros, com elaboração de provas

v) Orientação e supervisão de estágios, Práticas Pedagógicas ou outras atividades da mesma natureza

Pontuação máxima: 30

B.4 - Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino/formação - Coordenação ou participação como formador em iniciativas de formação na sua área científica

i) Coordenação de programas de formação na sua área científica

ii) Participação como formador/formadora em iniciativas de formação da sua área científica

iii) Coordenação de outras atividades de natureza pedagógica

iv) Experiência docente em instituições de ensino não superior

Pontuação máxima: 20

Total da dimensão B: 100 pontos

C - Outras atividades relevantes para a missão do IPS (20 pontos numa escala de 0 a 100) - 20 %

C.1 - Cargos ou participação em Órgãos de gestão e/ou outros Órgãos - Exercício de cargos em órgãos de gestão ou outros órgãos/estruturas de Instituições de Ensino Superior, em grupos/comissões de trabalho institucionais, participação em comissões de caracter pedagógico e/ou científico.

i) Cargos exercidos como membro em órgãos de instituição de ensino superior ou unidades orgânicas da instituição de ensino superior

ii) Cargos exercidos em estruturas de instituição de ensino superior, tais como coordenação de departamentos, comissões de qualidade e avaliação, unidades de investigação, comissões temporárias, ou seus correspondentes

iii) Coordenação de júri de seleção/seriação

iv) Participação em júri de seleção/seriação

v) Outros cargos exercidos e atividades de gestão em instituições públicas ou privadas não mencionadas anteriormente

Pontuação máxima: 40

C.2 - Exercício de cargos e/ou participação em atividades de relação com a comunidade e/ou cooperação com outras instituições de âmbito regional, nacional e internacional, com relevância para a subárea do concurso

i) Coordenação de projeto ou programa de atividades de caráter científico, tecnológico e/ou pedagógico com ligação à comunidade envolvente, de âmbito regional, nacional e internacional

ii) Participação ou execução ou desenvolvimento de projetos, programas ou eventos com ligação à comunidade na promoção de formas de valorização da língua e cultura portuguesas

iii) Coordenador de comissão organizadora de conferência, seminário, congresso ou outro evento técnico-científico, pedagógico e/ou profissional

iv) Membro de comissão organizadora de conferência, seminário, congresso ou outro evento técnico-científico, pedagógico e/ou profissional

v) Participação em órgãos e ou grupos de trabalho de entidades externas na subárea do concurso

Pontuação máxima: 35

C.3 - Participação em projetos nacionais e internacionais de formação - missões de ensino e formação. Participação em órgãos e ou grupos de trabalho de entidades externas, no âmbito da formação. Mobilidade internacional.

i) Missões de ensino-formação, participação em processos de mobilidade internacional

ii) coordenação de órgãos ou grupos de trabalho de entidades externas, no âmbito da formação

iii) participação em órgãos ou grupos de trabalho de entidades externas, no âmbito da formação

Pontuação máxima: 25

Total da dimensão C: 100 pontos

11 - Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção:

11.1 - A lista de ordenação final homologada será notificada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, ofício registado ou pessoalmente e publicada no sítio da Internet do IPS, em www.ips.pt.

11.2 - Sempre que solicitadas, as atas do júri serão facultadas aos candidatos.

11.3 - A documentação apresentada pelos candidatos será destruída, se decorrido um ano após o termo do prazo de validade do presente concurso, a sua restituição não for solicitada.

11.4 - A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objeto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.

12 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Ana Luísa Rebelo de Oliveira Pires, Professor(a) Coordenador(a) da Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Setúbal, nomeada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ECPDESP.

Vogais

Ana Lúcia Alvito dos Santos Furtado de Castro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ana Lúcia da Silva Dias Gonçalves dos Santos, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Lídia Soraya Barreto Marôpo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;

Luís Filipe Tomás Barbeiro, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;

Susana Paula Gomes Costa Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

13 - Igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Divulgação do Edital:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) Em www.euraxess.pt na língua inglesa;

d) No sítio da internet do IPS, em www.ips.pt nas línguas portuguesa e inglesa.

21 de novembro de 2023. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):