Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto, com a docente Maria de Lurdes Varregoso Silva da Costa Mesquita

Aviso 23421/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto, com a docente Maria de Lurdes Varregoso Silva da Costa Mesquita.

Na sequência do concurso documental para provimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na categoria de Professor Adjunto do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, na Área Científica de Direito, grupo disciplinar de Ciências Jurídico-Processuais Civis - conforme Aviso 7536/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de abril, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizado por despacho de 6 de novembro de 2023, do Senhor Presidente da ESTG.IPP, Prof. Doutor Luís da Costa Lima, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos para o exercício de funções da docente, Professora Doutora Maria de Lurdes Varregoso Silva da Costa Mesquita, na categoria de Professor Adjunto, em regime de tempo integral, com efeitos a partir de 27 de outubro de 2023. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico.

21 de novembro de 2023. - O Presidente da ESTG.IPP, Prof. Doutor Luís da Costa Lima.

317087626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.