Abertura de concurso documental para professor adjunto na área científica de Direito, grupo disciplinar de Ciências Jurídico-Processuais Civis

Aviso 7536/2023

Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto na área científica de Direito, grupo disciplinar de Ciências Jurídico-Processuais Civis.

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, torna-se público que por Despacho de 29 de março de 2023 do Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, procede-se à abertura, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da presente publicação, de concurso documental para recrutamento de 1 (um) posto para a categoria de Professor Adjunto na área científica de Direito, grupo disciplinar de Ciências Jurídico-Processuais Civis, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos.

O Edital deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Público, no sítio da Euraxess Portugal, em https://www.euraxess.pt/, e no sítio da internet da ESTG do P.PORTO, em https://www.estg.ipp.pt/estg/informacao-e-documentacao, expandir a vista das pastas "Recursos Humanos/Concursos/Docentes".

29 de março de 2023. - O Presidente, Prof. Doutor Luís da Costa Lima.

316333572

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):