Despacho 12345/2023, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
- Fonte: Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
- Data: 2023-12-04
- Parte: C
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Sumário
Designa Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Texto do documento
Despacho 12345/2023
Sumário: Designa Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, das funções de adjunta e designo-a como chefe do meu Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues.
Data de nascimento: 15 de dezembro de 1992.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010-2014);
Conclusão da componente letiva do mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2020-2022).
Experiência profissional:
Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (desde novembro de 2023);
Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (de abril de 2022 a novembro de 2023);
Técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Almada (de outubro de 2021 a abril de 2022);
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada (de agosto de 2020 a outubro de 2021);
Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (de junho a agosto de 2020);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2016 a fevereiro de 2017);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de abril a novembro de 2016);
Advogada estagiária na André, Miranda e Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (de setembro de 2014 a abril de 2016).
317102861
Sumário: Designa Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, das funções de adjunta e designo-a como chefe do meu Gabinete.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues.
Data de nascimento: 15 de dezembro de 1992.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010-2014);
Conclusão da componente letiva do mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2020-2022).
Experiência profissional:
Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (desde novembro de 2023);
Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (de abril de 2022 a novembro de 2023);
Técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Almada (de outubro de 2021 a abril de 2022);
Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada (de agosto de 2020 a outubro de 2021);
Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (de junho a agosto de 2020);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);
Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2016 a fevereiro de 2017);
Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de abril a novembro de 2016);
Advogada estagiária na André, Miranda e Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (de setembro de 2014 a abril de 2016).
317102861
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5569163.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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