Aviso (extrato) 23359/2023, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Freguesia de Santo António (Lisboa)
- Fonte: Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
- Data: 2023-11-30
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Luís Nunes Lourenço Teixeira.
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Luís Nunes Lourenço Teixeira
Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, cessou, em 01 de novembro de 2023, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Luís Nunes Lourenço Teixeira, integrada na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a Freguesia de Santo António (Lisboa), o qual auferia a remuneração correspondente à sétima posição remuneratória, nível remuneratório onze, da carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril que, à data, corresponde ao valor de 1070,19 (euro).
8 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.
317062329
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5567468.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 -
Decreto-Lei
84-F/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
-
2023-04-18 -
Decreto-Lei
26-B/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Aviso
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