Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado João Tapadas Esteves, no cargo de coordenador de núcleo

Deliberação 1188/2023

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado João Tapadas Esteves, no cargo de coordenador de núcleo.

Considerando que pela Deliberação IMT-CD/2022/2087, de 21 de dezembro foi designado em regime de substituição para o cargo de coordenador do Núcleo de Atendimento Público integrado na Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o licenciado João Tapadas Esteves;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro a substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto;

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 4 de outubro de 2023, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, deliberou dar por finda a seu pedido, a designação, em regime de substituição, do licenciado João Tapadas Esteves, técnico superior do mapa de pessoal do IMT, I. P., no cargo de Coordenador do Núcleo de Atendimento Público da Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 3.º grau, com efeitos a 9 de outubro de 2023.

17 de outubro de 2023. - O Vogal, Pedro Miguel Silva. - 31 de outubro de 2023. - A Vogal, Maria da Luz António.

317056173

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)