Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de três assistentes sociais para a Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso 23191/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de três assistentes sociais para a Casa Pia de Lisboa, I. P.

Torna-se público que, por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, prolatado em 13/11/2023, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n..os) 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).

2) O número de postos de trabalho a ocupar - 3, com reserva de recrutamento.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - De acordo com o disposto conjugadamente nos artigos 7.º, 9.º e 10.º dos Estatutos da CPL, I. P., aprovados pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, e no ponto 1.1 da Deliberação 378/2013, de 18 de fevereiro, o posto de trabalho a ocupar é na área de atividade do serviço social, prevista no mapa de pessoal deste Instituto Público, nos Serviços Técnicos de Apoio Socioeducativo (doravante STASE), dos Centros de Educação e Desenvolvimento (abreviadamente CED), de tipo 1, 2 e 3, melhor descritos no Anexo I dos suprarreferidos Estatutos, e na Unidade de Ação Social e Acolhimento, cujas competências se encontram descritas na supracitada deliberação.

4) Neste sentido, requer-se que o candidato a recrutar desempenhe as funções que lhe forem cometidas, com elevado sentido de responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, de acordo com os perfis profissionais, definidos no mapa de pessoal desta entidade empregadora pública, para os postos de trabalho a concurso, na área de atividade de serviço social.

5) No que respeita às condições de prestação do trabalho, salienta-se que será praticada a modalidade de horário flexível, - 07h/dia e 35h/semana, acrescido de intervalo de 1h para descanso -, ressalvando-se que, por vezes, de modo a assegurar a atividade em finais de dia/noite, poderá ser necessário adequar o horário de trabalho, por forma a permitir o acompanhamento inerente às tipologias de respostas supracitadas.

6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requerem que o candidato demonstre capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.

7) Carreira, categoria, área de atividade e grau académico - Em conformidade com o Anexo a que se refere o art. 88.º, n.º 2 da LTFP, o referido posto de trabalho insere-se na carreira geral unicategorial de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional, a qual requer a titularidade do grau académico de licenciatura em serviço social ou política social, tendo em vista o exercício da profissão de assistente social nos postos de trabalho a concurso, nesta entidade empregadora pública.

8) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9) Local onde se encontra a publicação integral - Na BEP e no site institucional.

10) Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador - podendo este desobrigar-se restituindo as importâncias despendidas -, será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

14/11/2023. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Matos Silva.

317062183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):