Aviso 23106/2023, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Castelo de Paiva
- Fonte: Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
- Data: 2023-11-29
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação de vínculo de emprego público por tempo indeterminado/desligação do serviço - assistente operacional Maria Madalena Martins Silva.
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do estatuto da aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que foi desligada do Serviço a partir de 01/11/2023 inclusive, para efeitos de aposentação, a assistente operacional Maria Madalena Martins Silva, colocado na 1.ª posição remuneratória da categoria.
O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 812,02 (euro); a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional do mapa de pessoal desta autarquia.
8 de novembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Liliana Vieira.
317043286
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5565909.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Promulga o Estatuto da Aposentação.
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2007-09-07 - Decreto-Lei 309/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre diversos serviços e organismos da Administração Pública e introduz medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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